A data é pouco lembrada em Mato Grosso. Mas vivida com civismo e celebrada com feriado no nosso Mato Grosso do Sul. Foi no dia 11 de outubro de 1977 que o presidente Ernesto Geisel assinou a Lei Complementar nº 31 dividindo Mato Grosso e criando o estado de...
Por Carlos Eduardo Oliveira de Souza, defensor público de Mato Grosso do Sul e Coordenador do Núcleo do Consumidor e Cível Residual (Nuccon)
Muitas vezes, consumidores se deparam diante de faturas com valores surpreendentemente altos, o que pode acarretar em problemas financeiros e prejuízos. Neste artigo, serão abordados os aspectos...
A partir de 1988, uma nova ordem constitucional passou a viger e, a Constituição Federal assim dispôs em seu artigo 5º, I: HOMENS E MULHERES SÃO IGUAIS EM DIREITOS E OBRIGAÇÕES, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO.
No entanto, a Legislação civil brasileira, até 2002, trazia um pensamento patriarcal e machista, pois...
A partir da útima segunda-feira (07.10), os motoristas que fizerem transporte “pirata”, como transporte escolar não autorizado ou transporte remunerado irregular de pessoas ou bens passam a cometer infração gravíssima. Para transporte escolar sem licença, a infração era considerada grave. Agora, além de ser gravíssima, terá a multa multiplicada...
Caminha para sua fase final a sexta reforma previdenciária, desde a promulgação da Constituição da República, de 1988, e já é possível fazer um balanço do que o diálogo institucional entre o Executivo e o Legislativo construiu.
De início, penso que era necessária uma reforma que corrigisse algumas distorções e...
