Na manhã desta terça-feira (06), de forma remota, os vereadores se reuniram para realizar a 35ª sessão ordinária de 2020, analisando três vetos e quatro projetos. Confira os vetos que foram encaminhados para as comissões permanentes emitirem parecer:
- – Veto integral ao autógrafo de lei nº 3.702, de 01 de setembro de 2020: “dispõe sobre aobrigatoriedade do uso de lâmpadas de led na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município”;
- – Veto integral ao autógrafo de lei nº 3.703, de 01 de setembro de 2020: “institui a lei“Infância Sem Pornografia” e dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica”;
- – Veto integral ao autógrafo de lei nº 3.704, de 01 de setembro de 2020: “dispõe sobre aproibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas em que suas músicas incentivem a violência ou exponham as mulheres, os homossexuais e os afrodescendentes a situação de constrangimento”;
Dos projetos de lei que tramitaram durante a sessão, um foi arquivado, outro foi retirado de pauta e dois foram encaminhados para as a comissões permanentes:
- – Projeto de lei nº 28, de 14 de maio de 2020: “dispõe sobre liberdade econômica,estabelece critérios e procedimentos para simplificação de registro e abertura de empresas que desenvolvem atividades de baixo e médio risco no município”;
- – Projeto de lei nº 76, de 07 de agosto de 2020: “institui a obrigatoriedade de instalaçãode banheiros químicos adaptados às pessoas portadoras de necessidades especiais nos eventos públicos no município”.
Os vereadores finalizaram a sessão apresentando suas indicações e requerimentos.
