Trabalhadores poderão fazer denúncias ao MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul), sobre possíveis irregularidades de seus empregadores, durante a vigência do novo decreto municipal que estabeleceu medidas mais rígidas de prevenção ao novo coronavírus.
Como durante toda a semana será feriado, a lei prevê o pagamento de horas extras aos funcionários de serviços essenciais ou compensação através de banco de horas, por exemplo. Trabalhadores de ofícios que estão proibidos de funcionar, mas não receberem folga também podem fazer denúncias.
Em caso de descumprimento desse tipo de regra, denúncias poderão ser feitas pelo site www.prt24.mpt.mp.br, através deste link ou pelo aplicativo MPT Pardal. Ambos sistemas on-line de denúncias funcionam 24 horas. O órgão também disponibiliza os telefones (67) 3358-3035 | (67) 99211-3420 | (67) 99275-8636.
Feriadão antecipado – De 22 a 28 de março está proibido o funcionamento de todas as atividades não essenciais em Campo Grande, inclusive salões de beleza, estética, shoppings e comércio de roupas e acessórios. Postos de saúde, supermercados, postos de gasolina e farmácias, por exemplo, continuarão funcionando.
