No uso de suas atribuições constitucionais e legais, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) tem até o dia 15 de agosto para disponibilizar a relação de prefeitos e ex-prefeitos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável.
De posse dessa lista, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) a tarefa de declarar a inelegibilidade de gestores e ex-gestores que figuram na relação encaminhada pela Corte de Contas. Em razão disso, o clima é de apreensão entre os postulantes ao cargo de prefeito nos 79 municípios.
Segundo apuração do Correio do Estado, no atual momento, essa é a lista mais esperada para os pré-candidatos a prefeito, já que muitos que atualmente são postos como favoritos nas eleições do dia 6 de outubro podem ser declarados inelegíveis e, com isso, ficarem de fora do pleito, provocando uma verdadeira reviravolta na disputa.
Considerando o disposto no § 5º do artigo 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e no § 5º do artigo 186 de seu regimento interno, aprovado pela Resolução nº 98, de 5 de dezembro de 2018, a Corte de Contas tem de comunicar até o dia 15 de agosto a disponibilização da relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável.
