Prorrogação do prazo para regularização de imóveis é aprovado pela Câmara

Em junho, vereadores também analisaram outros projetos e concederam homenagens

Foto: Divulgação/ Assessoria

Em caráter de urgência, os vereadores atenderam à solicitação do prefeito Angelo Guerreiro e aprovaram a prorrogação do prazo do Programa de Incentivo à Regularização de Imóveis.

Agora quem precisa regularizar a situação do imóvel junto ao Setor de Fiscalização de Obras e Posturas tem até o dia 22 de dezembro. O programa permite conceder isenções e benefícios e os interessados podem buscar por mais informações por meio mensagem via WhatsApp, pelo número (67) 9275-4326.

O pedido, protocolado pelo prefeito na manhã do dia 21, foi feito após reunião do chefe do executivo com os secretários municipais de Infraestrutura (SEINTRA), Osmar Dias; Governo e Políticas Públicas (SEGOV), Silvania Bersani; Finanças (SEFIRC), Soyla Garcia; o presidente da Câmara, Cassiano Maia; e demais vereadores.

Ainda durante a sessão, também foi aprovado o PL nº 26, o qual “altera o artigo 6º da lei nº 3.886, de 26 de abril de 2022, que dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, também de autoria do Executivo.

Os vereadores fizeram dois pedidos de vista, um para o PL Nº 35 que “dispõe obre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno Do Espectro do Autismo – TEA – no município de Três Lagoas” e o PL Nº 36, que “cria o programa de proteção à mulher, disponibilizando o dispositivo “controle do pânico” para as mulheres vítimas de violência no âmbito do município de Três Lagoas.

Homenageados – Na sessão do dia 13, os vereadores homenagearam Secretários, chefe de gabinete, assessor e primeira-dama com outorga de Moções e Títulos de cidadão benemérito, cidadão três-lagoenses e mérito legislativo.

A solenidade foi uma propositura do vereador Tonhão, líder do prefeito no Legislativo, e contou com os requerimentos coletivos dos vereadores. A mesa de honras foi formanda pelo prefeito Angelo Guerreiro, da primeira-dama Leide Dayane, do vice-prefeito Paulo Salomão, do presidente da Câmara, Cassiano Maia e o vereador Tonhão.

Cassiano Maia lembrou que no início da gestão, ouviu de Guerreiro que ele desejava ser um prefeito reconhecido pelo trabalho na saúde – “porém, hoje ele é reconhecido por uma gestão completa, atento em todas as áreas, como demonstra essa equipe de secretários hoje homenageada” elogiou o presidente da Câmara.

Receberam o título de Cidadão Benemérito Gilmar Araújo Tabone,Soyla Carla Alves Garcia e José Aparecido de Moraes. O título de Mérito Legislativo foi entregue a Antonio Rialino Medeiros de Araujo, Luiz Henrique de Lima Gusmão e Vera Helena Arsioli Pinho. Foram condecorados com o título de Cidadão Três-Lagoense Daynler Martins Leonel, Elaine Cristina Ferrari Fúrio, José Mauro De Grandi, Leide Dayane Franco Ferreira, Marcos Augusto de Souza e Osmar Dias Pereira.