A Secretaria Municipal de Finanças Receita e Controle (SEFIRC) realizou nos dias 06 e 07, no Plenário da Câmara Municipal, Audiências Públicas; na quarta do Plano Plurianual (PPA – 2022-2025) e hoje da Lei Orçamentária Anual 2022.
Nas apresentações, o Diretor de Finanças e Controle, Reinaldo Anjos, abordou aos presentes como funciona o planejamento no setor público, discorrendo sobre a importância da administração pública na criação de políticas públicas, voltadas para a solução dos problemas da população, através do Planejamento Governamental (PPA, LDO e LOA).
“O sistema de planejamento é constituído a partir de três leis, que definem como a Prefeitura pode fazer investimentos ou manter suas atividades no município e para isso é preciso o planejamento feito a médio e longo prazo no PPA, essas ações serão regulamentadas através das diretrizes criadas anualmente pela LDO, que possibilitaram a previsão de receitas e a estimativa de despesas, que faram parte da Lei Orçamentária Anual (LOA)”, disse.
Plano Plurianual (PPA)
O Plano Plurianual (PPA) tem por finalidade estabelecer objetivos e metas para os próximos 4 anos. Entre os assuntos apresentados na audiência estavam: como funciona o planejamento, quais suas etapas, como é feita a construção dos Programas de Governo, o resultado da Consulta Pública com suas demandas e problemas identificados, as metas prioritárias de cada secretaria, além da previsão de receita e estimativa das despesas para os anos 2022-2025.
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