O prefeito de Bataguassu, Akira Otsubo (MDB) recebeu na última sexta-feira, dia 26 de fevereiro, no gabinete municipal, a visita da diretora-presidente da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab-MS), Maria do Carmo Avesani Lopez.
Durante o encontro, que contou com a presença da vice-prefeita e secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Política para Mulheres, Zélia Bonfim das Virgens, Maria do Carmo comentou a respeito da parceria entre Prefeitura e Governo de Estado no que se refere ao Programa de Regularização Fundiária, que é amparado pela Lei Federal nº 13.465, de 11 de junho de 2017.
Em Bataguassu, de acordo com a diretora – presidente da Agehab-MS, um levantamento prévio da entidade aponta que em torno de 573 imóveis situados entre os bairros Jardim Campo Grande, Jardim Real, Jardim São João, Jardim Santa Luzia e Distrito de Nova Porto XV aguardam o procedimento de regularização. “São moradores que possuem apenas o documento de posse dos imóveis, sem registro em cartório”, explica.
Maria do Carmo frisa que para moradores que possuem apenas um imóvel, o serviço de concessão de documentos realizado por meio do Cartório de Registro de Imóveis local é feito de forma gratuita. Já para pessoas que possuem dois ou mais imóveis, uma taxa é cobrada para a obtenção do documento.
O prefeito de Bataguassu, Akira Otsubo (MDB) enfatizou a importância da documentação dos imóveis em benefício das famílias bataguassuenses. “Esse trabalho de regularização além de garantir a documentação dos imóveis em baixo custo proporciona segurança às famílias, promovendo cidadania. Um imóvel regular facilita a venda legal pelo morador além de torná-lo mais valorizado”, avalia Otsubo.
Estiveram presentes na reunião, a procuradora jurídica do município, Nadir Vilela Gaudioso; a chefe do Núcleo Municipal de Habitação, Maria Olímpio da Silva; o engenheiro civil do município, Felipe Bortolazo; e o assessor técnico da Agehab-MS, Madson Ramão.
