O Partido Progressista (PP) de Mato Grosso do Sul pediu a sustação do processo de investigação contra o deputado estadual Jamilson Name (sem partido), na manhã desta quarta-feira (10). Name é investigado na Operação Omertá por suspeita de ser um dos comandantes de uma organização criminosa suspeita de execuções em Mato Grosso do Sul.
O pedido do PP, representado pelo deputado estadual Evander Vendramini, é pela suspensão do andamento do procedimento judicial contra Jamilson, e foi encaminhado para o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), que pode deferir ou indeferir a requisição. Após este processo, a ALMS poderá sustar a investigação pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
Segundo deputado Vendramini, o pedido foi realizado pelo direito constitucional dos parlamentares. “Fizemos o pedido para que a discussão vá ao plenário para que os deputados possam debater. Isso independente de juízo de culpa ou não, é uma forma de ser transparente e de fazer justiça. Quem decidirá agora será o plenário”, concluiu.
A Constituição Federal determina que, nos casos de crimes praticados por parlamentares após a diplomação, a Casa Legislativa a que pertença o parlamentar deverá ser comunicada do processo contra ele instaurado e poderá, até a decisão final, por iniciativa do partido político nela representado e pelo voto de maioria absoluta de seus membros, sustar o andamento da ação.
A intenção é de que o parlamentar não tenha interferência direta ou indireta no mandato. Caso a maioria absoluta dos membros da ALMS acate o pedido do PP, o processo não será extinto, mas interrompido.
Segundo o advogado de Jamilson Name, Gustavo Passarelli, a defesa deve apresentar, ainda nesta semana, uma manifestação escrita à Assembleia, com argumentação jurídica para que o pedido de sustação seja acatado pelos parlamentares.
Deputado chegou a colocar tornozeleira eletrônica
Após avanços na investigação contra Jamilson Name, o Ministério Público pediu pelo monitoramento eletrônico do deputado, que ficou impedido de sair de casa no período noturno, além de ser autorizado a manter contato apenas com a mãe, Tereza Name e Eronivaldo Silva Vasconcelos Júnior, após cautelar de proibição de contato com outros acusados e testemunhas da operação Omertá.
Name chegou a colocar a tornozeleira eletrônica no dia 2 de fevereiro, mas exatamente um mês depois a ALMS determinou a retirada do aparelho, mediante ao deputado não mudar de residência sem prévia comunicação e a comparecer a todos os atos do processo, quando devidamente intimado.
Operação Omertá
Jamilson Name é suspeito de fazer parte da organização chefiada pelo pai, Jamil Name. Jamil está preso desde o ano passado em Mossoró (RN), acusado de chefiar uma organização criminosa ligada ao jogo do bicho, homicídios, extorsão, corrupção de agentes públicos e tráfico de armas.
A primeira fase da operação Omertá foi deflagrada em setembro de 2019. A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e o Gaeco prenderam empresários, policiais e, na época, guardas municipais, investigados por execuções no estado.
A suspeita é que o grupo supostamente comandado por Jamil Name e o filho, Jamil Name Filho tenham executado pelo menos três pessoas na capital sul-mato-grossense, desde junho de 2018. Outras mortes também estão sendo investigadas.
A última morte atribuída ao grupo até o momento é do estudante de Direito Matheus Coutinho Xavier, de 19 anos. Ele foi atingido por tiros de fuzil no dia 9 de abril, quando manobrava o carro do pai, na frente de casa, para pegar o dele e buscar o irmão mais novo na escola.
Pouco mais de um mês depois, no dia 19 de maio de 2019, policiais do Garras e do Batalhão de Choque da Polícia Militar (BpChoque) apreenderam um arsenal com um guarda municipal, em uma casa no Jardim Monte Libano. Foram apreendidos 18 fuzis de calibre 762 e 556, espingarda de calibre 12, carabina de calibre 22, além de 33 carregadores e quase 700 munições.
Segundo as investigações do Gaeco, esse arsenal pertencia ao grupo preso na operação Omertà.
