Nesta sexta-feira (29), os Conselheiros Estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), aprovaram, por unanimidade, a paridade de gênero para a lista sêxtupla do Quinto Constitucional.
Historicamente, a decisão é importante para promover a igualdade de oportunidades para homens e mulheres. Com a resolução, a lista sêxtupla será composta de três homens e três mulheres.
A proposição de paridade foi feita na sessão no dia 25 de abril, pela Conselheira Federal Andrea Flores, e acompanhada por outras Conselheiras Estaduais.
Andrea destaca a luta travada na história para a participação das mulheres na sociedade e no direito.
“A história nos conta que a primeira advogada que fez Direito em 1898, Myrtes Gomes de Campos, após concluir o bacharelado lutou oito anos para ser admitida na Ordem. Após muita luta, as mulheres conseguiram o direito ao voto, em 1932. Muitas vezes esses direitos foram reconhecidos em leis feitas exclusivamente por homens”, disse.
A conselheira pontua, inclusive, que mesmo com tais conquistas, ainda é pequena a presença das mulheres nos escritórios e tribunais.
“Hoje temos mais mulheres que homens no nosso Conselho, mas é chegada a hora de avançar”, destacou.
O relator da proposta, Conselheiro Estadual Douglas Oliveira, destacou em seu voto questões sobre a legalidade da paridade na OAB e o princípio da igualdade.
“A participação de mulheres na Magistratura, embora venha aumentando, ainda é considerada baixa, e o número é ainda menor, quando se trata de acesso pelo quinto constitucional”, falou.
Para ele, a implementação da paridade no quinto constitucional está alicerçada ao princípio da igualdade.
Estudos empíricos demonstram que ainda não se avançou plenamente e em definitivo, nos ideais de igualdade entre gêneros, além da paridade ser necessária inclusive para o processo de democratização da instituição do Poder Judiciário, por meio de heterogeneidade em sua composição”, salientou.
Segundo o presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, a aprovação reafirma o compromisso de ter uma OAB na vanguarda das lutas mais importantes da advocacia”.
“Um dia histórico para a OAB-MS. Tenho a honra de presidir a instituição neste momento tão importante, em que o seu Conselho, por uma deliberação unânime, aprovou a paridade para a lista sêxtupla no âmbito da Seccional Mato Grosso do Sul”, disse.
Saiba mais
O Quinto Constitucional tem como objetivo diversificar os tribunais, na medida em que traz julgadores com visões, muitas vezes, distintas dos magistrados de carreira.
Por meio dele, existe a regra de que um quinto das vagas dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios devem ser preenchidas por advogados e membros do Ministério Público.
O quinto constitucional, ideia do governo Getúlio Vargas, foi, pela primeira vez, inserido na Constituição de 1934.
