Por falta de “clareza” nas diretrizes financeiras, Mato Grosso do Sul optou por não aderir ao edital da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), vinculado ao MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública). A iniciativa selecionou nove estados para receber parte dos R$ 102 milhões destinados à aquisição de câmeras corporais para as Polícias Militares.
No início de outubro, a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) de Mato Grosso do Sul manifestou interesse em adquirir 400 câmeras corporais para uso nos uniformes de policiais militares, bombeiros e peritos. No entanto, segundo o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, a falta de clareza sobre a origem do recurso levou o estado a adiar a discussão para 2025.
“Assim como outros estados, resolvemos aguardar mais esclarecimentos sobre essa proposta, especialmente para saber de qual área temática o dinheiro virá. Há interesse em aderir, mas precisamos de maior clareza, então vamos deixar para o próximo ano essa discussão”, afirmou Videira.
No Estado, os equipamentos seriam utilizados pela PM (Polícia Militar) na fiscalização de trânsito. A PMA (Polícia Militar Ambiental) empregaria as câmeras no Programa Mulher Segura e no cumprimento de mandados relacionados a casos de violência doméstica.
Já a Polícia Científica utilizaria os dispositivos nos uniformes de peritos que realizam exames em locais de crime, enquanto a Polícia Civil faria uso da tecnologia no cumprimento de mandados de busca e apreensão.
O edital da Senasp exige que os estados participantes ofereçam uma contrapartida financeira mínima, variando de acordo com a região. Para estados situados nas áreas da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) ou Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste), a contrapartida é de 0,1% do valor total do convênio. Para os demais estados, a contrapartida é de 2%.
Videira já havia destacado que, ao registrar interesse no programa, solicitou que os recursos para aquisição não fossem abatidos do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública), destinado a cada estado. “O edital não trouxe clareza nas diretrizes sobre de onde o dinheiro seria retirado, dentro de qual eixo”, explicou.
Ele também reforçou que os recursos estaduais já estão comprometidos com outras políticas públicas de segurança. “Não podemos prejudicar o dinheiro destinado ao enfrentamento da violência contra a mulher e contra a criança para implementar uma tecnologia nova”, justificou.
Estados selecionados – Conforme divulgado ontem (6) pelo MJSP, nove unidades da Federação foram selecionadas para receber os recursos: São Paulo, Acre, Alagoas, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima. Essas propostas passarão agora pela análise de mérito, etapa essencial para acessar os recursos previstos no edital.
Os estados selecionados deverão seguir as diretrizes e normas técnicas lançadas em maio pelo MJSP, além de cumprir os marcos estabelecidos em seus planos de trabalho. A data prevista para a conclusão do processo seletivo e a liberação dos recursos é 15 de janeiro de 2025.
