Segundo fontes do Correio do Estado no Ministério Público Estadual, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) ainda não enviou uma notificação ao órgão, para informar sobre a decisão que tomou em relação aos municípios que não estão cumprindo a bandeira cinza, de risco extremo de contágio e propagação da Covid-19.
O Ministério Público Estadual só vai se manifestar e tomar uma medida a respeito do decreto estadual após receber a notificação da SES.
Após a atualização do Programa de Saúde e Segurança da Economia (Prosseguir) decretar “lockdown” no último domingo (13) para 43 cidades, gestores de pelo menos cinco municípios, Campo Grande, Ponta Porã, Sidrolândia, Dourados e Três Lagoas, já contestaram as medidas e solicitaram a abertura dos serviços não essenciais.
Na Capital, o prefeito Marcos Trad (PSD) decretou na tarde de segunda-feira 914), que o município opere de acordo com as recomendações da bandeira vermelha, com o toque de recolher das 21h às 5h.
A medida que permite ainda, retomada do setor comercial já começou hoje.
Em nota, a SES considerou que os prefeitos que adotarem medidas mais flexíveis das previstas no decreto estadual estariam assumindo “a responsabilidade sobre as consequências decorrentes de seus atos”.
De acordo com o secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, cabe ao Ministério Público Estadual tomar as providências cabíveis.
“O que eu mais espero, porém, é que essa medida não resulte em mais mortes por Covid em nossa Capital”, reiterou Resende.
Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em abril de 2020, estados e municípios possuem autonomia para decidir sobre as medidas restritivas para conter a Covid-19.
Entretanto, a decisão estabelece que em caso de medidas restritivas em âmbito federal, estadual ou municipal, vale a regra mais severa. Neste caso, o decreto do governo do Estado deveria se sobrepor ao da Capital.
