Com a retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida, o Governo de Mato Grosso do Sul já articula para obter recursos do Governo Federal. O objetivo, é sanar o déficit habitacional do Estado, estimado em 76.862 imóveis, urbanos e rurais, segundo dados da Fundação João Pinheiro.
O presidente Lula (PT) que afirmou de 186,7 mil moradias em todo o país serão retomadas ainda em 2023. Em abril, o Governo Federal já definiu o valor máximo por unidade será de R$ 170 mil para subsídio para a faixa 1 do programa, que atende famílias com renda familiar até R$ 2.640.
“Temos uma audiência até o fim do mês com o ministro das Cidades, Jader Filho, para que ele nos diga o quanto de casas vamos poder fazer em Mato Grosso do Sul. O governador deve pedir de 20 a 30 mil casas para começar agora. Aí ele vai distribuir”, disse o secretário da Casa Civil, Eduardo Rocha em entrevista ao jornal Midiamax.
Ainda segundo Rocha, cidades que recebem investimentos de fábricas de celulose devem receber atenção especial. “Ribas do Rio Pardo temos que olhar com outros olhos. Se na normalidade recebesse 300 casas, precisa receber mil hoje. Inocência mesma coisa. São cidades que vão receber muita gente e o governo tem um compromisso com as fábricas”, explicou o secretário.
Durante a campanha eleitoral, o governador Eduardo Riedel (PSDB) defendeu a criatividade como mecanismo de contornar o déficit habitacional. Além de facilitar o financiamento de imóveis por famílias com renda de até R$ 4.685, o Governo do Estado investiu no reforço de programas de regularização fundiária e lote urbanizado como forma de driblar as dificuldades nos repasses federais nos anos anteriores.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, também está envolvida na articulação. “Já estou agendando para ele [Eduardo Riedel] com o ministro das Cidades. Para que Mato Grosso do Sul seja o mais rápido possível contemplado com o Minha Casa, Minha Vida faixa 1”, afirmou.
Pelas regras do programa, podem participar residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil. Benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Bolsa Família não são levados em conta na soma da renda.
Para a faixa urbana, a divisão de renda fica da seguinte forma: Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640; Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400; Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000. No caso das em áreas rurais, fica: Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680; Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800; Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.
Os requisitos para a obtenção do subsídio são: Famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar; Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes; Famílias em situação de risco e vulnerabilidade; Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade; Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais; Famílias em situação de rua.
