A Prefeitura de Brasilândia por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social convoca todos os pré-selecionados do último sorteio do Programa Lote Urbanizado, realizado em dezembro do ano passado, para a entrega dos documentos dos dias 17 a 26 de janeiro.
A lista dos contemplados está fixada no mural do Paço Municipal, como também pode ter acesso na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, ou neste link:
https://www.brasilandia.ms.gov.br/portal/0/galeria-de-fotos/323/lote-urbanizado—nome-dos-sorteados
Nesta etapa, 60 pessoas que foram contempladas e devem apresentar os seguintes documentos para dar início ao processo para participar do Programa.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Cópia dos documentos do casal, se casado;
Cópia dos documentos do companheiro (a), se a união for estável;
1. RG e CPF: do Beneficiário (a) e Cônjuge;
2. Comprovante de Estado Civil;
– Certidão de Nascimento, se solteiro;
– Certidão de Casamento, se casado;
– Certidão de Casamento com averbação de divórcio, se divorciado;
– Certidão de Casamento com averbação de óbito, se viúvo;
3. Comprovante de endereço (conta de água e luz) atualizado;
4. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos;
5. Comprovante de Renda – Cópia do último holerite e da Carteira de Trabalho (Foto, Identificação e Contrato de Trabalho).
Anexos
– Declaração de Renda – preencher no caso de autônomo;
– Declaração de Mulher de Chefe de Família;
– Declaração de Tempo de Residência do Município;
– Declaração Negativa de Propriedade de Imóvel Residencial;
– Declaração de União Estável – (Devidamente preenchida com os dados do casal e assinatura, bem como assinatura de duas testemunhas com a cópia do RG e CPF);
– Declaração de Analfabeto (preenchida com os dados solicitados com identificação e assinatura do rogante e testemunhas com cópia do RG e CPF) – Não precisa reconhecer firma;
– Termo de Ciência de Aprovação e Pré-Seleção e Apresentação e Apresentação de Nota Fiscal.
Observação
O CPF deve estar regularizado na Receita Federal;
Informar os Portadores de Necessidades Especiais, levar o atestado com CID da doença e se é cadeirante.
