O governo do estado de Mato Grosso do Sul sancionou uma lei que obriga os estabelecimentos comerciais a registrarem o número do chassi da bicicleta no documento fiscal, na hora da venda do produto. A medida, que entrou em vigor no último dia 16, quer facilitar a identificação das bicicletas em casos de roubos e furtos.
Embora a legislação seja nova, muitos estabelecimentos já adotavam essa prática. O comerciante Sérgio Paraná conta que na loja dele o registro do número de série nas notas fiscais é feito desde a abertura do estabelecimento. Ele mesmo já precisou informar esses números após ter sido furtado.
“Qualquer boletim de ocorrência para furto de bicicleta, a primeira coisa que eles querem é uma documentação de identificação da bicicleta, que comprove que ela pertence à pessoa que foi roubada e que apresente todas as características da bicicleta, como cor, modelo e ano de série”, lembra.
O também comerciante Gleison Ribeiro reforça que a prática já era adotada pelos comerciantes. “Até mesmo para uma possível garantia do consumidor. Ele já está respaldado como garantia e se for furtado também”.
Ele explica que os fabricantes costumam deixar os números de série bem visíveis, ou gravados no metal, ou colados como um rótulo.
Segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, já foram registrados ao todo 9.470 furtos, incluindo os de bicicletas, no estado neste ano, sendo 4.345 só em Campo Grande. No ano passado, foram mais de 37 mil furtos em todo o estado.
