O TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS) anunciou nesta terça-feira (2), que novas ações do Juizado Especial (JE) em Três Lagoas, a partir de hoje, podem ser apresentadas por videochamada. O Conselho de Supervisão dos JE de MS, editou a Instrução Normativa nº 47/2021, expandindo o serviço de atermações por videochamadas à comarca de Três-Lagoense, terceiro maior município de Mato Grosso do Sul.
O serviço já estava em funcionamento em Campo Grande, e, em razão de seu êxito, começa a ser levado para as comarcas do interior, sendo a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Três Lagoas, a primeira a ser beneficiada com tal iniciativa. A Coordenaria de Atermações e Atendimento Judicial, parte integrante do Juizado Especial Estadual, é responsável por redigir a termo as demandas apresentadas diretamente pelos cidadãos desassistidos por advogado. Antes da pandemia do coronavírus, todas as atermações eram feitas presencialmente pelas partes.
Conforme o TJ-MS lembra, as regras de distanciamento social, passaram a ser por agendamento, a fim de evitar que esse serviço fosse interrompido durante a pandemia. Assim, os jurisdicionados de todo o Estado passou a acessar o portal digital do TJMS e marcar seu atendimento. No dia combinado, um operador ligava e passava a termo sua demanda.
Posteriormente, houve a regulamentação do atendimento virtual de atermação, tendo sido determinado que todos os atendimentos não-presenciais de Campo Grande passassem a ser por videochamada. Assim, com o auxílio da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), câmeras foram instaladas em cada guichê de atendimento do Cijus na Capital, a fim de viabilizar essa nova modalidade de contato com o jurisdicionado, sendo o TJMS um dos primeiros do país a adotá-la.
Números na Capital
De acordo com dados do TJ-MS, somente no mês inicial foram 275 atermações por videochamada, sendo que no final de 2021 eram 1.301 novas ações ingressadas desta forma. No primeiro semestre de 2022 os operadores atenderam por videochamada um total de 780 pessoas, atingindo a marca de 2.081 atermações virtuais em 11 meses de funcionamento.
O serviço que estava disponível apenas para a comarca de Campo Grande foi estendido para Três Lagoas, portanto, nessas duas comarcas, quem desejar agendar sua atermação por videochamada, basta acessar o portal do TJMS (https://agendamento.tjms.jus.br/) e selecionar área pública – Juizados Especiais. Nessa última tela, basta escolher Campo Grande – Cijus: Atermação (Abertura de ação) ou Três Lagoas – Atermação (Abertura de ação), a depender da comarca em que deseja apresentar sua ação.
Com isso, o Juizado Especial Estadual continua a honrar seu compromisso de trazer uma prestação jurisdicional mais célere e acessível ao jurisdicionado, além de proporcionar um atendimento humanizado àqueles que já se encontram fragilizados em seus direitos e buscam a justiça para restabelecê-los.
