Uma força-tarefa na manhã desta terça-feira (13), em Campo Grande, resultou na prisão de um casal e na interdição de uma agência imobiliária localizada na Rua Manoel Inácio de Souza, no Bairro Santa Fé. Conforme as informações, a empresa agia de forma ilícita e aplicava o clássico golpe da falsa carta de crédito para aquisição da casa própria. Pelo menos duas pessoas já foram enganadas por eles, mas a investigação acredita que possam haver muito mais vítimas.
A ação foi desencadeada pela Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), Procon (Superintendência para Orientação de Defesa do Consumidor), Creci/MS (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de Mato Grosso do Sul) e MPT (Ministério Público do Trabalho). Ao todo, nove pessoas foram autuadas por exercício ilegal da profissão, três receberam orientações e duas (o casal) foram presas. A força-tarefa não confirmou se o casal seria o dono da imobiliária Grupo AL Serviços Financeiros e Investimentos.
O Creci recebeu a denúncia em fevereiro deste ano, após uma vítima registrar a queixa e também um boletim de ocorrência de estelionato. No golpe, corretores de imóveis ofereciam uma carta contemplada de consórcio no valor de R$ 250 mil. De acordo com o titular da Decon, Paulo Sá, a empresa anunciava imóveis que eram vendidos por outra imobiliária e os corretores ofereciam para as vítimas cotas de consórcio contempladas de R$ 200 mil e R$ 250 mil.
Para ser contemplada, a vítima precisava dar uma entrada. Uma vítima perdeu R$ 14 mil e outra R$ 9,5 mil. Quando a força-tarefa chegou na sede da empresa, na manhã de hoje, encontraram mais uma vítima que estava prestes a desembolsar quase R$ 10 mil por uma suposta cota contemplada.
“Nós vimos um anúncio no Facebook de uma casa, mas quando chegamos aqui nos avisaram que na verdade era um financiamento de um terreno, como vimos que tinha CNPJ, achamos que estava tudo certo. Viemos hoje para dar entrada de nove mil reais, porque eles disseram que nos liberariam 200 mil reais em 30 dias”, disse o casal que preferiu não se identificar. “Foi muita sorte a fiscalização chegar aqui bem na hora, porque nem tínhamos percebido que era um golpe”, complementa.
Pelo Procon, a empresa será autuada por propaganda enganosa e má fé, já que os vendedores de consórcios se utilizam de fotos na internet para vender um imóvel, que na verdade é um consórcio. A empresa ainda não tem autorização do Banco Central pra vender o consórcio, e agora terá 20 dias pra apresenta defesa ao órgão de defesa do consumidor.
Os fiscais do Ministério Público do Trabalho identificaram no local o “fenômeno da pejotização”, que é quando a empresa contrata as pessoas com MEI para ter menos encargos trabalhistas e máscara o vínculo de emprego, já que na empresa as pessoas cumpriam horários, tinham metas e recebiam vale transporte.
“Estamos intensificando ações de fiscalizações que vêm sendo feitas desde o ano passado. Esse ano contamos também com a presença do Ministério Público do Trabalho, fazendo parte dessa operação conjunta, deixando a ação ainda mais produtiva. Foi muito importante a participação de todos, pois conseguimos evitar que consumidores sejam enganados. Mais uma vez o CRECI-MS alerta a sociedade: Vai fazer a aquisição de um imóvel, verifique se o corretor tem inscrição no conselho”, explica o coordenador de fiscalização do CRECI-MS, Carlos Scarcelli.
Corretores de Imóveis e população em geral podem denunciar atuação ilegal e irregularidades. As denúncias são anônimas. WhatsApp para denúncia: (67) 9 9234-8680.⠀Você ainda pode consultar se o seu corretor de imóveis é habilitado pela busca no portal do Conselho: https://www.crecims.conselho.net.br/form_pesquisa_cadastro_geral_site.php
Casos em 2021
A força-tarefa formada pelo CRECI-MS, Decon e o Procon interditou cinco empresas no final do ano passado no interior de Mato Grosso do Sul
Em outubro de 2021, em Dourados, três empresas foram fiscalizadas e constatou dois casos de exercício ilegal da profissão, sendo realizada orientação para correção dos anúncios.
Em dezembro do mesmo ano, em Ponta Porã, a ação conjunta notificou duas empresas por irregularidades.
