O Governo Federal começou a fazer o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que sofreu perdas por conta de medidas tomadas na gestão passada. Três Lagoas foi a terceira cidade do estado com maior destinação de recurso, total de R$ 2,1 milhões.
A capital da celulose ficou atras apenas de Campo Grande, com R$ 5,9 milhões e Dourados, com R$ 3 milhões. Corumbá – R$ 1,9 milhão, Ponta Porã – R$ 1,8 milhão e Naviraí – R$ 1,3 milhão ficaram entre os cinco. Ao todo, 79 municípios vão receber R$ 60,6 milhões.
Segundo a Constituição Federal, o Governo Federal precisa transferir aos municípios uma parcela de 22,5% dos recursos arrecadados pelo Imposto de Renda e pelo IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados), feito por meio do Fundo de Participação. A divisão dos recursos é feita com base na população de cada município e na renda per capita de cada estado, cálculo feito com base em informações fornecidas pelo IBGE anualmente ao TCU (Tribunal de Contas da União).
O recurso vem dos R$ 15 bilhões de crédito suplementar para compensar a perda de arrecadação de estados, municípios e Distrito Federal com a isenção de impostos determinada no ano passado pelo governo anterior. Mato Grosso do Sul receberá ainda, R$ 27,18 milhões do Fundo de Participação dos Estados, outra medida do governo federal no esforço para recompor o crédito de todos os estados da Federação.
“O presidente Lula cumpriu sua promessa com os prefeitos e prefeitas quando garantiu que nenhuma cidade receberá, em 2023, menos recursos do que recebeu em 2022”, disse o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha.
