Para fechar o primeiro ano de mandato, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), fez um balanço na tarde desta sexta-feira (15) e falou sobre temas que despontaram na reta final de atividades junto ao parlamento, como a aprovação das taxas cartorárias e da Lei do Pantanal, por exemplo.
Taxas Cartorárias – Sobre o projeto de Lei que revisa a cobrança das taxas cartorárias, o tucano explicou que vai “respeitar o que for definido” pelos deputados estaduais.
Destacou que a medida é de autoria do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e que está há anos em discussão, sendo que deu entrada e foi retirada de pauta na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) algumas vezes. “Então acho que foi um avanço”, pontuou.
Lei do Pantanal – Revelou que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, vem a Campo Grande na próxima segunda-feira (18), para a cerimônia em que a medida será sancionada. Ela foi uma das mãos que ajudou a tecer o texto, junto aos setores ligados ao bioma.
Além dela, outros ministros desembarcarão na Capital: Simone Tebet, titular da pasta do Planejamento, Wellington Dias, que lidera a Assistência Social, Renan Filho, ministro dos Transportes, bem como Carlos Fávaro, ministro da Agricultura e Pecuária.
UFN3 – Em relação à obra da UFN3 (Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III), Riedel vê com bons olhos o estreitamento de laços que ocorreu durante o ano com o Governo Federal neste tema. Ele acredita que em 2024, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, deve começar licitação e dar ponta-pé inicial à retomada da obra.
A construção da UFN3, localizada em Três Lagoas, está paralisada desde 2016 faltando apenas 20% para conclusão. O governador destacou, ainda, que ” a Petrobras inseriu no seu plano estratégico fertilizante e gás e a UFN3 é objeto direto disso”.
Também lembrou que a refinaria aprovou em novembro, o plano de investimento de 750 milhões de dólares.
“Então os passos e as sinalizações que a Petrobras fez esse ano vão nessa linha”. O Brasil produz 15% do hidrogênio que consome e a expectativa é que esse percentual dobre com o funcionamento da UFN3.
Marco Temporal – Riedel se mostrou favorável à derrubada do veto presidencial feito ao texto do marco temporal. “A derrubada foi importante porque deixar em aberto causa insegurança e, no meu ponto de vista, abre margem para conflito. Tem que ter clareza, principalmente na questão fundiária”.
No entanto, refletiu que não se pode misturar a questão fundiária com as demandas indígenas. “O Estado, junto a União, têm que criar série de políticas públicas para atender as comunidades.
Contratos de gestão
Em números apresentados pelo Governo do Estado, cada secretaria teve um percentual de objetivo atingido, isso com base no contrato de gestão feito no começo do ano. Espécie de documento com metas assinado por cada titular de pasta. Fato que deve ocorrer novamente em 2024.
“O contrato de gestão é um processo de transformação de cultura, não é mais uma burocracia e sim um instrumento para mudar a vida das pessoas. Um documento sério, que dirá o que o nosso governo se propõe a fazer em cada pasta. Nosso foco são as entregas ao cidadão”, explica o governador.
Veja abaixo como ficou cada secretaria:
- Segov (Secretaria de Governo e Gestão Estratégica) – 90%
- Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) – 95%
- Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) – 98%
- SAD ( Secretaria Estadual de Administração) – 93%
- CGE (Controladoria-Geral do Estado) – 93%
- SES (Secretaria Estadual de Saúde) – 77%
- Sead (Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos) – 95%
- SED (Secretaria Estadual de Educação) – 98%
- Setescc (Secretaria Estadual de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania) – 91%
- Seilog (Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística) – 91%
- Semadesc (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) – 92%
- EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas) – 100%
