O Governo de Mato Grosso do Sul sancionou nesta segunda-feira (8), lei que determina sobre a igualdade de premiações nas competições esportivas e paraesportivas realizadas com recursos públicos.
De acordo com a sanção, a lei trata sobre a igualdade dos valores concedidos à mulher como premiação em competições esportivas, paraesportivas e culturais no Estado.
Sendo assim, fica proibida a concessão de premiação diferenciada para homens e mulheres em competições esportivas, paraesportivas e culturais no Estado, promovida por entidade ou liga desportiva, que recebam recursos públicos estaduais, ou que sejam patrocinadas ou apoiadas, inclusive por incentivo fiscal.
Caso a lei seja descumprida, o infrator estará sujeito à penalidade de multa àquele que promover o evento, em valor equivalente a 15% do maior prêmio da competição.
