A Polícia Militar Ambiental (PMA-MS) esteve empenhada, durante o ano de 2022, em combater a pesca predatória e proteger cardumes da ação humana, em rios, cachoeiras e corredeiras de Mato Grosso do Sul.
Com isso, apreendeu 1.096,516 kg de pescado e aplicou R$ 288.732,00 em multas por pesca ilegal, durante as fiscalizações do ano passado.
Além disso, autuou 240 infratores por pesca ilegal, sendo 169 por crime de pesca predatória e 71 por pescar sem a devida licença ambiental.
Pescadores armam, de madrugada, equipamentos que capturam e depredam cardumes, como redes de pesca, espinhéis, anzóis de galho e uso de tarrafas. Os objetos machucam e podem levar os peixes à óbito.
Alguns criminosos se esquecem aonde armaram esses objetos ou não vão conferir, e, os apetrechos continuam matando os peixes.
Uma das principais atividades dos militares é a de retirar esse itens ilegais dos rios. Em 2022, os petrechos ilegais apreendidos foram:
- 416 redes (medindo um total de 23.000 metros)
- 49 tarrafas
- 56 cordas de espinheis (com média de 20 anzóis armados em cada uma, perfazendo cerca de 1.120 anzóis)
- 72 boias (joão-bobo),
- 2.860 anzóis de galho
- 51 embarcações (entre lanchas, barcos de alumínio, chalana e canoas)
- 51 motores de popa
- 466 molinetes e carretilhas com varas
- 13 veículos
Crime
É crime pescar com apetrechos ou com método de pesca proibidos, em quantidade superior à permitida, em local proibido, capturar pescado com tamanho inferior ao permitido ou que estejam com a pesca proibida.
A multa pode variar de R$ 700 a R$ 100 mil reais e mais R$ 20 reais por quilo do pescado irregular, de acordo com a Lei Federal nº 9.605/12/2/1998 e Decreto Federal nº 6514/22/7/2008.
Além disso, a pessoa pode ser presa, algemada, encaminhada à Delegacia de Polícia, onde é autuada em flagrante delito e ter produtos de pesca, barcos motores e veículos apreendidos.
Documento que permite a pesca legal
A Autorização Ambiental para Pesca Amadora e Desportiva é o documento que permite que o pescador capture o animal e realize o transporte.
A autorização é emitida pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e está disponível no aplicativo “MS Digital”.
O pescador amador deverá portar a Autorização Ambiental para Pesca Desportiva no ato da pesca e transporte do pescado.
Código de segurança e QR Code no verso do documento estão inseridos na carteirinha para verificar a autenticidade da carta, caso haja fiscalizações.
Como obter a autorização
- Acessar este site
- Fazer o cadastro
- Imprimir o formulário
- Efetuar o pagamento em agências do Banco do Brasil, caixas eletrônicos ou internet
- Retornar ao site e imprimir a autorização
Piracema
A pesca é uma atividade econômica importante no Estado, que movimenta empregos, renda e turismo.
Conforme noticiado pelo Correio do Estado, a Piracema iniciou em 5 de novembro de 2022 e terminará em 28 de fevereiro de 2023.
De acordo com balanço da PMA, em dois meses de piracema, 21 pecadores foram autuados e 111 kg de pescado foram apreendidos. A pesca continua permitida para ribeirinhos que precisam do peixe para se alimentar na quantidade necessária para o consumo do dia.
A Piracema é o período de reprodução dos peixes, em que os animais completam seu ciclo de vida sem interferência da ação do homem e o objetivo é justamente combater a pesca ilegal e predatoria para que os pixes possam subir os rios para se reproduzirem.
Pescar durante a piracema é crime ambiental inafiançável. Portanto, quem desrespeitar a regra será autuado, multado e conduzido até uma Delegacia de Polícia. Além disso, pescados, barcos e apetrechos serão apreendidos e o infrator ainda pode responder por processo administrativo e criminal.
De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, a quantidade de pescado apreendido na Piracema 2021/2022 foi de 126 quilos e 43 pessoas foram presas.
