
O desembargador Sérgio Fernandes Martins, Corregedor-Geral de Justiça, anulou o ato de cassação do legislativo municipal e mantém o mandato do Prefeito de Brasilândia, Antônio de Pádua Thiago, que vai voltar ao cargo imediatamente.
Veja o parágrafo final da decisão do desembargador:
Assim, presentes os requisitos, defiro o efeito suspensivo ativo para determinar a suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo n. 4/2019, da Câmara Municipal de Vereadores de Brasilândia (fls. 989-990), com a consequente recondução do agravante ao mandato eletivo até a apreciação definitiva do presente instrumental.Intime-se o agravado com urgência, servindo a cópia da presente decisão como mandado.
Apoiadores de Prefeito foram até a casa dele celebrar a decisão da justiça.