Cumprindo a decisão de Mandado de Segurança Coletivo da Fazenda Pública, uma Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) e Administração (SEMAD), reclassificou os candidatos eliminados anteriormente pela ausência ou não de histórico escolar e diploma do Processo Seletivo Simplificado para Professores Convocados.
Em decorrência disso, cerca de 683 candidatos serão inseridos na nova classificação, e o novo edital, que será publicado na próxima edição do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, contando com um total de 1.523 candidatos aprovados.
FINALIZAÇÃO DE CONTRATOS
Conforme SEMEC, é normal / praxe sempre ao final do período letivo, independente do cenário de pandemia, em nenhum caso, férias do meio e final do ano, os professores contratados sejam exonerados e, após o final do período de recesso, recontratados.
Esse modo, devido a uma pandemia por conta de Covid-19, e seguindo uma recomendação do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, o Município de Três Lagoas avançou como férias do meio do ano para o período entre 04 e 18 de maio de 2020 e, com isso, seguindo uma norma administrativa, encerrou o contrato desses professores que era válido até essa quinta-feira (30 de abril).
Após o dia 18, finalizando assim o recesso escolar, os professores que mantêm as cargas e os novos reclassificados devido ao Mandado de Segurança Coletiva, serão recontratados / contratados para o restante do ano letivo. Importante ressaltar que, como professoras com estabilidade gestante, têm seus direitos preservados conforme a legislação vigente.
