Foi publicado nesta quarta-feira (31), no Diário Oficial, o Edital do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para o Processo de Escolha de membros Suplentes do Conselho Tutelar.
As principais etapas do Processo de Escolha são: inscrição, exame de conhecimento, avaliação psicológica e realização do pleito. A diplomação e a capacitação estão previstas após a escolha dos candidatos eleitos.
Esta primeira etapa é destinada às inscrições, que começaram no dia 01/09 e irão até o dia 20 de setembro. Para se inscrever é necessário comparecer pessoalmente na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, na rua Bartolomeu Viana Cavalcante, 461, Jardim Camargo, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h (MS).
Os interessados devem entregar no ato da inscrição os seguintes documentos: Certidão negativa de antecedentes criminais das Justiças Federal e Estadual; Documento de identificação com foto e de validação nacional; Comprovante de conclusão do ensino médio; Comprovante de residência no município de Brasilândia/MS ou declaração, caso não possua documento no seu nome.
Os requisitos exigidos para exercer a função de Conselheiro Tutelar são: Reconhecida idoneidade moral; Idade superior a vinte e um anos; Residir no município há pelo menos dois anos; Possuir ensino médio; Não ter sido penalizado no exercício de sua função de Conselheiro Tutelar nos cinco anos antecedentes ao Processo de Escolha.
A remuneração é de R$ 1.989,64, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, mais plantões, feriados e finais de semana.
