Por propositura do presidente da Câmara, vereador André
Bittencourt, moradores do Loteamento da Família, representantes da
Defensoria Pública e Nuccon (Núcleo Institucional de Promoção e
Defesa do Consumidor), tiveram a oportunidade de debater e
compartilhar informações sobre reurbanização social, durante
Audiência Pública, realizado no Plenário da Câmara Municipal de Três
Lagoas, na noite de quarta-feira (18).
Também participaram do debate e compuseram a Mesa de
Autoridades, juntamente com os defensores e Bittencourt, o
comandante do 2ºBPM, tenente coronel, Ênio de Souza, o psicólogo
do Ministério Público, Sidnei Ferreira.
O objetivo principal foi orientar os moradores do loteamento sobre o
a legislação vigente, referente à reurbanização, incluindo, leis
municipais, demonstrando possibilidades, para que se regulariza a
situação das famílias, que atualmente, residem em barracos, numa
área localizada no final da rua Yamaguti Kankit, com a rodovia BR-
262.
A Defensora Pública, da 10ª Regional de Três Lagoas, Rita de Cássia
Vendrami Pusch de Souza, aproveitou a oportunidade para dar mais
detalhes sobre a ação judicial que tramita no Tribunal de Justiça de
MS, referente a área onde estão as famílias.
Por se tratar de um processo de desapropriação que envolve dezenas
de famílias, a Defensoria passou a representar o interesse do grupo
juridicamente e ainda buscará mediar junto ao poder público,
soluções administrativas (negociação de serviços públicos, dentro do
loteamento, por exemplo) e a viabilização da proposta de
reurbanização social.
“Solicitamos a nulidade de vários atos processuais e ingresso no
processo. A Defensoria propicia a vocês uma defesa. Por isso, é
importante esta Audiência Pública, porque vai ser colhida declaração
de presentes e vamos aparelhar o processo com todos os fatos, para
pelo menos tentar estruturar esta reurbanização social”, explicou a
defensora.
O coordenador do Nuccon, Homero Lupo Medeiros Homero, por sua
vez, fez uma breve palestra, ele resumiu o que há de mais
importante no cenário nacional, estadual e local, no que se refere a
regularização fundiária, e também, falou dos objetivos mais
relevantes da Reurb (e as respectivas modalidades), além de
especificidades sobre desapropriação por interesse social.
O processo de desapropriação da área em questão segue o tramite
normal, mas a reintegração de posse, só após uma decisão do TJMS.
Paralelamente, representantes da Câmara e Prefeitura já iniciaram
conversas para a viabilização de um projeto de reurbanização, fez
questão de ressaltar, o vereador André Bittencourt.
“Tenho certeza que tudo isso aqui, vai dar certo, esperamos por uma
resolução e que as pessoas que estão na mesa abram as portas da
tão sonhada casa própria. Saibam que vocês tem o apoio
incondicional dos 17 vereadores”, destacou o presidente do
Legislativo Municipal.
Ele ainda fez questão de ressaltar que já se reuniu com a equipe do
prefeito e afirmou que a Prefeitura também está pensado na situação
das famílias e fará um plano readequação, reorganização.
Bittencourt também garantiu que, assim que forem retomados os
trabalhos do Legislativo (após o recesso parlamentar), a
regularização/reurbanização social será prioridade, na pauta.
Ao representante do Loteamento da Família, coube o papel de porta
voz, das famílias, durante a audiência pública. Erasmo Carlos dos
Santos iniciou a fala, enfatizando que as pessoas que moram na área,
onde se formou o loteamento, precisavam ser mais conhecidas e
visitadas pelas autoridades.
Ele ainda fez questão de informar que como liderança do grupo,
busca manter a ordem, que tem conseguido manter a quase zero,
ocorrência de furtos e roubos, no local, mas sobretudo, que o grupo,
em sua grande maioria é formado por pessoas que querem um
espaço para sair da rua e do aluguel, pessoas que não tem pra onde
ir. Trata-se de um problema do município, um problema social.
“Hoje, utilizamos deste momento, deste ato público, para apresentar
a situação deste povo que clama para o município. Buscamos que
esta Casa de Leis, aprove o projeto de reurbanização social, junto ao
Executivo. Acreditamos que existe esta possibilidade, que não é difícil
de resolver”, frisou Erasmo.
Ele ainda fez questão de elogiar os representantes da Defensoria
tanto de Três Lagoas quanto de Campo Grande, o apoio da PM e do
vereador Bittencourt.
No que se refere ao esclarecimento de dúvidas do público presente
(todos moradores do loteamento), foi dada a oportunidade para
perguntas e os principais questionamentos foram sobre riscos de se
construir uma casa no local; risco de desapropriação e acesso a
serviços públicos.
Ao final, foi recolhida a lista de presença, foi feita uma ata e
documentada em vídeo toda audiência publica, objetivando viabilizar
mais documentos para compor todo o processo de regularização dos
moradores.
