Durante a última sessão da Câmara de Brasilândia, realizada no dia 29 de agosto, os vereadores analisaram seis projetos de leis de autoria do Poder Executivo e do Legislativo do e apresentaram requerimentos.
Foram analisados os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 14 – Autoriza o Poder Executivo a firmar termo com a entidade beneficente APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brasilândia, com objetivo de repasse de recursos do FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social.
Projeto de Lei nº 16 – Ratifica a redação do Contrato do Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema (CODEVALE).
Projeto de Lei nº 18 – Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 19 – Dispõe sobre o remanejamento da programação prevista inicialmente à Associação Viva a Vida de Apoio a Terceira Idade passando para a Associação Beneficente Dr. Júlio César Paulino Maia e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 20 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 21 – Autoriza Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 22 – Altera o vencimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias e dá outras providências.
Projeto de lei nº 17 (Autoria do Legislativo Municipal) – Dispõe sobre o abono financeiro especial aos servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Entre os requerimentos, Nivaldo Nunes, Selma Alquaz e Patricia Jardim solicitaram à empresa Sanesul para que seja ampliada a rede de distribuição de água até o Cemitério Municipal de Brasilândia. Os vereadores relataram que nos últimos anos o espaço foi ampliado e em terreno de aclive, o que dificulta a chegada da água, por pressão, para o total da área e ainda há a ausência e carência em sua distribuição, prejudicando os trabalhos de limpeza e manutenção das construções nesse Solo Santo e Última morada de nossos entes queridos.
José Quintino solicitou para a Agesul que providencie o patrolamento da Rodovia MS-040, trecho entre Brasilândia à Santa Rita do Pardo.
Edinho do Master solicitou ao Chefe do Poder Executivo para que junto com a Secretaria Municipal de Obras providencie com a máxima urgência a reforma da ponte localizada na Fazenda Caracol I, estrada que dá acesso a Caracol II, São João do Café e outras providências.
Kinka requereu ao Prefeito Municipal para que realize a manutenção e adequação da rede mestra da abastecimento de água do Assentamento Santana. Vale ressaltar que em alguns pontos há a existência de vazamentos e em outros a tubulação está por cima do solo.
Márcia Amaral requereu ao Prefeito Municipal para que averigue a possibilidade de distribuir lanches, que já fazem parte da merenda escolar, nos ônibus escolares que transitam por longas distâncias pela zona rural. Também solicitou ao Prefeito Municipal para que averigue a possibilidade de disponibilizar um servidor da limpeza para prestar seus serviços de forma fixa no Ginásio Municipal de Esportes do Complexo Esportivo Vereador Evandro Inácio. Requereu ainda, ao Prefeito Municipal para que realize a construção de um barracão ou providencie a ampliação do que já existe na Secretaria Municipal de Obras, para que possa abrigar todos os maquinários e implementos que se encontram expostos no pátio a céu aberto.
