Durante a 28ª sessão ordinária, realizada de forma retoma, os
vereadores aprovaram o projeto de lei nº 80, altera dispositivo da lei
nº 2.418, de 23 de dezembro de 2009, Código de Posturas do
município de Três Lagoas-MS e dá outras providências.
O PL corrige um erro, na redação da proposta, que já havia sido
aprovada em Plenário, neste ano. No caso, a correção é no texto do
inciso IV, do artigo 87, que trata do anúncio publicitário em imóvel
público ou privado (dimensões).
Ainda durante a sessão, mais dois vetos e quatro projetos de lei
foram encaminhados para CCJR (Comissão de Constituição Justiça e
Redação Final), para a emissão de parecer. São eles:
veto integral ao autógrafo da lei nº. 3.693 de 21 de julho de 2020,
passa a denominar rua Sérgio Reliquias da silva, a rua “H”, localizada
no bairro Vila Maria, na cidade de Três Lagoas-MS.
veto integral ao autógrafo da lei nº. 3.694 de 21 de julho de 2020,
passa a denominar avenida Laudelino Côrrea Sobrinho, a avenida “E”,
localizada no bairro Vila Maria, nesta cidade de Três Lagoas-MS.
projeto de lei nº 64 de 30 de julho de_2020, passa a denominar-se
rua Onofrina Gabriel dos Santos, a rua “1”, que se estende do
cruzamento com a rua 02 até a rua A, no bairro Real Park, na cidade
de Três Lagoas /MS.
Projeto de lei nº 77 de 14_de agosto de _2020, passa a denominar-
se Ruy Madeu Falco, a ponte de concreto sobre o “Córrego Lagoa
Amarela”, no trecho da rodovia BR-158/MS (km 250+430m), no
município de Três Lagoas/MS.
Projeto de lei nº 78 de 14 de agosto de 2020, passa a denominar-se
rua Eliane Pereira de Araújo”, a rua “a”, localizada no bairro Jupiá, na
cidade de Três Lagoas.
Projeto de lei nº 79 de 14 de agosto de 2020, passa a denominar-se
rua “Eurides de Oliveira Silva”, a rua “C”, localizada no bairro Jupiá”,
na cidade de Três Lagoas-MS.
Comunicado
Durante a sessão, foi lido um comunicado do diretor geral da
Câmara, André Luis Bacalá Ribeiro, informando que a 28ª sessão será
a primeira, dentro do período eleitoral, bem como, que as todas as
sessões continuarão sendo transmitidas, ao vivo, e, retransmitidas,
no período noturno.
Na mensagem, ele ressalta que as transmissões se fazem ainda mais
importante, levando em consideração a impossibilidade de ter
público, para acompanhar as sessões.
Bacalá também fez questão de frisar a importância de se fazer
cumprir a legislação eleitoral, deixando claro a responsabilidade de
cada vereador, durante o tempo de fala, ressaltando que dependendo
do discurso, pode ser considerado propaganda eleitoral antecipada.
