Após ser condenado por improbidade administrativa por coagir servidores, o ex-governador André Puccinelli (MDB), cotado como pré-candidato ao governo nas eleições em 2022, afirmou por meio de nota informou que a condenação não o torna ilegível, pois ainda há a possibilidade de recursos. ” A decisão proferida pela justiça federal nos autos do processo n.º0000525-43.2016.4.03.6000 /1ª Vara Federal de Campo Grande, não torna o Ex-Governador André Puccinelli inelegível, visto que, existem recursos cabíveis que serão apresentados em momento oportuno”, diz parte da nota.
Na sentença, entre outras penas, a Justiça determina a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, que começam a correr após o trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos contra a condenação). A Ação de Improbidade Administrativa foi ajuizada pelo Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do Ministério Público Federal (MPF) em MS em janeiro de 2016 e acusava André Puccinelli de coagir servidores comissionados de duas secretarias de Estado (de Trabalho e Assistência Social – Setass – e de Desenvolvimento Agrário e Turismo – Seprotur) a apoiar e votar em candidatos de sua coligação nas eleições municipais de 2012.
De acordo com o MPF, além da prática de ilícito eleitoral, a conduta do ex-governador violou os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade, tal como atentou contra os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa. Vídeo gravado por pessoa presente em uma das reuniões mostra Puccinelli listando, nominalmente, servidores das secretarias de Estado e ordenando que os comissionados informassem em quais candidatos votariam para os cargos de prefeito e vereador. O político aparece fazendo anotações e orientando alguns de seus subordinados a manter a intenção de voto em candidatos da coligação por ele apoiada.
Em trechos da reunião, realizada no diretório do então PMDB, Puccinelli, ao notar a ausência de servidores, enfatiza a consequência da falta: “Exonerando”. A coação foi replicada entre os presentes no encontro: “Olha, já te chamou e você ficou com falta (…) Ia ser exonerado quem não veio”.
Na sentença, a Justiça conclui que “não é lícito ao réu, na qualidade de governador (superior hierárquico), indagar seus subordinados acerca de seus candidatos a prefeito e vereador, anotando suas respostas e ainda advertindo-os que não poderiam mais mudar de opinião. Trata-se de conduta gravíssima, uma vez que praticada com intenção de violar direito previsto constitucionalmente: voto direto e secreto.”
Caso
Em 2012, reunião de André Puccinelli com servidores comissionados da Setass foi gravada e divulgada nos meios de comunicação de Campo Grande. O encontro, reconhecido judicialmente por Puccinelli, foi classificado pelo político como reunião ordinária entre correligionários do PMDB em busca de votos para os candidatos no pleito de 2012. Contudo, para o Ministério Público Federal, não há dúvidas da influência direta do ex-chefe do Executivo estadual no voto de seus subordinados.
Confira a nota na íntegra do ex-governador assinada pelo presidente do MDB-MS, Júnior Mochi e o presidente do MDB-CG Ulisses Rocha;
O MDB do Mato Grosso do Sul, esclarece que:
1. A decisão proferida pela justiça federal nos autos do processo n.º0000525-43.2016.4.03.6000 /1ª Vara Federal de Campo Grande, não torna o Ex-Governador André Puccinelli inelegível, visto que, existem recursos cabíveis que serão apresentados em momento oportuno;
2.Tanto o MDB quanto o Ex-Governador confiam na justiça e que a verdade dos fatos prevalecerá com a sua consequente absolvição;
3.Estes fatos já foram apreciados por todas as instâncias da justiça eleitoral, sendo que em todas elas o ex-Governador foi absolvido destas acusações;
4.Apesar disso, o Ministério Público inconformado com as decisões da justiça eleitoral ingressou com a presente ação de improbidade administrativa sobre os mesmos fatos, sendo que, diferentemente das provas juntadas aos autos que confirmam a sua absolvição entendeu o douto magistrado diferentemente.
5.Diante disso, o MDB reafirma a sua plena confiança na integridade moral do Ex-Governador André Puccinelli e na sua consequente e definitiva absolvição nas instancias recursais.
Campo Grande, 11 de maio de 2021.
Junior Mochi
Presidente Estadual do MDB
Ulisses Rocha
Presidente MDB Campo Grande
