De autoria do presidente da casa, Dr. Cassiano Maia e do vereador Dr. Issam Fares Junior, foi aprovado no último dia 26, o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de uma comissão de saúde para avaliação dos casos cirúrgicos no município.
De acordo com o projeto, a comissão de saúde será composta por três médicos que, em conjunto com o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, vão avaliar os casos cirúrgicos que gerem dúvidas sobre a sua necessidade emergencial, durante o vigor de decretos que proíbem cirurgias eletivas durante a pandemia.
Ao final da sessão, o presidente da Câmara Municipal, vereador Dr. Cassiano Maia, anunciou que, com o aumento de casos de COVID-19 e a mudança da região para bandeira vermelha, as sessões poderão voltar a ser remotas.
Outros projetos
Ainda durante a sessão, outros projetos também foram outros projetos foram encaminhados e serão votados nas próximas sessões, após o parecer das comissões permanentes:
– Projeto de lei nº60, de 21 de maio de 2021: “estabelece os padrões e critérios para a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente às unidades escolares do município.”
– Projeto de lei nº62, de 25 de maio de 2021: “dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água no município de Três Lagoas/MS, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e das outras providências.”
– Projeto de lei nº63, de 25 de maio de 2021: “dispõe sobre a implantação de diretrizes para a política pública “absorvendo o tabu” de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos, e dá providências correlatas.”
