Deputados federais e estaduais de Mato Grosso do Sul afirmaram que a autorização emitida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para reajustar (em média) em 8,90% a conta de energia elétrica da concessionária Energisa no Estado foi insensível por parte da agência, bem como da empresa.
Para eles, esse aumento é absolutamente descabido, pois a medida foi autorizada e adotada em um momento em que o País e o mundo atravessam a maior crise sanitária da história recente. Esse aumento pode agravar ainda mais a recessão econômica e atrapalhar uma possível recuperação financeira do País no pós-pandemia, dizem os parlamentares.
Um dos parlamentares ouvidos pelo Correio do Estado que analisou o fato nessa linha é Dagoberto Nogueira (PDT). Para ele, um país só é ativo economicamente quando se tem energia de forma barata e sustentável. Além disso, o deputado criticou o processo de privatização dos chamados serviços essenciais, como o setor da energia elétrica, nos últimos anos.
Um dos parlamentares ouvidos pelo Correio do Estado que analisou o fato nessa linha é Dagoberto Nogueira (PDT). Para ele, um país só é ativo economicamente quando tem energia de forma barata e sustentável. Além disso, o deputado criticou o processo de privatização dos serviços essenciais, como o setor da energia elétrica, nos últimos anos.
“Nós do PDT sempre fomos contra a privatização desses setores estratégicos. Nós hoje temos a energia mais cara do mundo, e esse fato se deve à privatização sem critério algum desses setores. Por exemplo, a legislação criada pela Aneel foi idealizada para favorecer o mercado financeiro, ou seja, as empresas. Hoje, todo o controle de aumento ou queda nas tarifas passa por ela, que acaba atendendo os setores econômicos, mas não o consumidor ”, criticou.
Sobre uma possível intervenção do Congresso Nacional para evitar essas reajustes, o deputado afirmou que a agência é sóbria em suas decisões, pois é um órgão do Estado.
No entanto, ele disse que vai se reunir com os parlamentares para acionar a Justiça e tentar reverter essa situação.
“Hoje, nós temos uma crise sanitária e uma recessão econômica que pode vir de forma ainda mais devastadora. Os fósseis fósseis, como a gasolina, não param de aumentar. Hoje, o trabalhador e as empresas não estão conseguindo honrar com seus compromissos. Os menos desfavorecidos estão sem dinheiro para colocar comida na mesa, já o setor industrial, comércio e serviços, estão fechando as portas ”, lamentou.
Já o deputado Fábio Trad revelou que pretende propor na Câmara a convocação de uma Audiência Pública, com o objetivo de convocar os diretores da Aneel.
“Nessa reunião, a agência reguladora terá de explicar como chegou a este resultado. Além disso, a ideia é convidar entidades da sociedade civil para acompanhar explicações e, no caso delas não serem convincentes, iremos ingressar com medidas cabíveis, tais como pedido de recálculo da revisão tarifária junto ao órgão ou um projeto de decreto legislativo na Câmara para sustar o reajuste ou judicialização do caso ”, revelou.
Para Vander Loubet (PT), é compreensível que haja questões contratuais para serem honradas como concessionárias, mas o momento exige um cuidado maior com esse tipo de questão.
“Acredito, por exemplo, que o governo poderia ter feito uma intervenção e buscado algum acordo para reduzir ou mesmo adiar esse reajuste, até como uma forma de as concessionárias também contribuírem para a superação das dificuldades que o País vive”, disse.
Decreto Legislativo
A deputada Rose Modesto (PSDB) também tenta barrar o aumento por meio da Câmara. O Correio do Estado apurou que ela pretende protocolar um pedido de Decreto Legislativo para tentar barrar o aumento.
Esse mecanismo, caso seja aprovado, tem a capacidade de sustentar medidas adotadas pelo Executivo, bem como pelas agências reguladoras. Das últimas vezes, porém, que esses mecanismos foram protocolados acabaram não caminhando na Casa legislativa e sendo derrubados sem ao menos passar pela votação.
“Infelizmente, não é prerrogativa da Câmara dos Deputados aprovar ou não o aumento. O único mecanismo que temos é o Decreto Legislativo para tentar barrar o aumento. Agora, vou trabalhar para que possa ser pautado pelo Presidente da Câmara e para que vá à votação ”, afirmou a deputada.
Assembleia
A medida também gerou críticas por parte dos deputados estaduais. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), por exemplo, em 2020 foi instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de duas cobranças abusivas por parte da Energisa, bem como os contratos de prestação de serviço pela empresa .
No entanto, por conta da crise sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus, os trabalhos de investigação foram suspensos.
Um dos deputados ouvidos pelo Correio do Estado foi Márcio Fernandes (MDB). Ele revelou que vai conversar com os membros da comissão para tentar reunir documentos e posteriormente, passar-los até os órgãos competentes de fiscalização, como o Ministério Público Federal (MPF).
“A autorização de um reajuste desse, de quase 10%, é totalmente descabida, pois é uma afronta ao cidadão. Pessoas estão sendo demitidas, empresas estão sendo fechadas e o órgão regulador autoriza esse tipo de aumento. Irei me reunir com os colegas da comissão e tentar achar uma alternativa para reverter esse quadro, pois hoje tem gente passando em nosso Estado, não seria hora para aumento ”, explicou.
Para o relator da comissão, deputado Capitão Contar (PSL), a medida é algo que não vem ao encontro das principais demandas da população, que para ele são: o combate à pandemia e a geração de empregos.
“Sou absolutamente contrário a essa decisão da Aneel, não é o momento para esse tipo de medida, pois estamos prestes a entrar em um caos econômico, e medidas como essa não inferior em nada nosso País, atrapalham ainda mais”, planejado.
