Na próxima quarta-feira (21), feriado de Tiradentes, o comércio de Campo Grande vai poder abrir, conforme previsto na cláusula 29ª da Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre o Sindivarejo CG (Sindicato do Comércio Varejista da Capital), Fecomércio MS (e o Sindicato dos Empregados no Comércio).
De acordo com Fernando Camilo, gerente de relações sindicais da Fecomércio MS, as empresas que pretendem abrir precisam informar até cinco dias antes o sindicato, por escrito e com protocolo, além do pagamento de R$ 15 por cada trabalhador. “Empresas contribuintes aos sindicatos não estão obrigadas a este pagamento”, observa.
Para cada dia trabalhado, o empregado terá direito a uma folga compensatória, a ser concedida preferencialmente na semana seguinte e no intervalo máximo de 15 dias. Já os empregados contribuintes do sindicato laboral terão direito a uma indenização equivalente a 7% do valor do piso salarial pelo dia trabalhado, que será paga até o final do expediente, e remuneração de eventuais despesas com refeição.
De acordo com Fernando, os comerciantes precisam atender às determinações regulamentadas pelos decretos municipais, em razão da pandemia do coronavírus, e cumprir as formalidades junto ao Sindicato dos Empregados. A abertura do comércio no interior de Mato Grosso do Sul está condicionada ao acordo com cada sindicato local.
