A equipe do Setor de Tributação iniciou nesta semana a entrega do carnê do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) 2021. Foi publicada recentemente a Lei Municipal 2879/2021 que autoriza o Município oferecer o desconto de 20% para o pagamento à vista em cota única para o IPTU 2021.
Um dos motivos do aumento do desconto é em razão ao reajuste do valor cobrado dos contribuintes, com referência do Índice Geral de Preços de mercado da Fundação Getúlio Vargas – IGPM/FGV, conforme o Código Tributário Municipal, na qual se estende para Unidade Fiscal do município de Brasilândia e que neste ano o percentual variou para 24,51%.
Com isso, os contribuintes que pagarem à vista a cota única terão desconto de 20%.
Além disso, quem optar por pagar parcelado, poderá ter o desconto de 10%.
O vencimento da primeira parcela ou cota única será no dia 10 de maio e as parcelas obedecerão os seguintes vencimentos em até sete vezes: 10 de junho, 09 de julho, 10 de agosto, 10 de setembro, 08 de outubro e 10 de novembro de 2021.
Caso o contribuinte queira emitir sua guia de pagamento, poderá consultar pela internet, no site WWW.brasilandia.ms.gov.br, na aba tributação > serviços de tributação ao cidadão.
PROGRAMA FIDELIDADE
Outro benefício concedido pela Prefeitura ao contribuinte é o desconto de mais 10% para os contribuintes que pagarem dentro do prazo previsto no carnê nos últimos quatro anos consecutivos e também não constar nenhum débito no sistema. Sendo assim, o contribuinte pode obter o desconto de até 30% caso pagar a vista o IPTU. O bônus está previsto na Lei 2133/06.
