A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, condenou uma servidora pública municipal a pagar uma multa de R$ 5 mil por espalhar notícias falsas – as chamadas fake news – contra o candidato Roberson Moureira. Ela colocou, nas redes sociais, uma frota de caminhões envelhecidos e atribuiu ao candidato Roberson Moureira (PSDB) e uma nova frota ligando ao candidato João Alfredo (PT).
A assessoria jurídica da coligação Ribas melhor para todos – composta pelos partidos Republicanos, PP, MDB, Podemos, PL, PSD, PSB e Federação PSDB/Cidadania – entrou com uma representação na 32ª Zona Eleitoral na Comarca de Ribas do Rio Pardo, em face da propaganda política irregular e por ser uma notícia mentirosa. O pedido de liminar foi avaliado e investigado pela Justiça Eleitoral.
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Diante dos fatos expostos, e por todas as provas contidas nos autos do processo e, ainda, de acordo com o parecer do Ministério Público e com fundamento no art. 27, §1º, c/c art. 38, caput e §1º, ambos da Resolução TSE nº 23.610/2019, o juiz eleitoral Cesar David Maudonnet solicitou a exclusão do conteúdo nas redes sociais e condenou a servidora pública municipal a pagar uma multa de R$ 5 mil.
Com informações da Assessoria
