A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) de Mato Grosso do Sul deu um passo significativo na modernização da segurança pública ao ampliar o sistema de monitoramento eletrônico no estado. Com um novo contrato, publicado na última sexta-feira (9) no Diário Oficial do Estado, a agência investiu R$ 19.307.040,00 para aprimorar o controle sobre indivíduos que cumprem penas alternativas e fortalecer a proteção às vítimas de violência doméstica.
Este novo contrato, com duração de 12 meses, aumentará em 60% a capacidade de monitoramento eletrônico, permitindo que até 5.651 pessoas sejam monitoradas simultaneamente. Parte dessa expansão inclui a aquisição de 2.117 dispositivos de rastreamento, dos quais 146 são dedicados ao monitoramento de agressores enquadrados na Lei Maria da Penha. Este reforço na tecnologia de segurança visa não apenas garantir a eficácia do cumprimento das penas, mas também oferecer um suporte mais robusto às vítimas de violência.
Monitoramento em tempo real e tecnologia avançada – A inovação tecnológica proporcionada pelo sistema de monitoramento eletrônico permite à Polícia Penal de Mato Grosso do Sul acompanhar, em tempo real, os movimentos dos indivíduos que utilizam tornozeleiras eletrônicas. Esse controle é essencial para assegurar que as condições estabelecidas pelo judiciário sejam cumpridas rigorosamente. O sistema é projetado para emitir alertas automáticos em caso de qualquer tentativa de violação das regras, como afastamento de áreas restritas ou remoção do dispositivo.
Além disso, o sistema incorpora um importante recurso de segurança: o botão do pânico, destinado a vítimas de violência doméstica. Ao acionar este dispositivo, a vítima gera um alerta imediato, ativando uma resposta rápida das autoridades. Este mecanismo tem o potencial de evitar situações de perigo iminente, proporcionando uma camada adicional de proteção para aqueles que estão sob risco.
Expansão e investimento em segurança pública – A ampliação do monitoramento eletrônico em Mato Grosso do Sul reflete o compromisso contínuo do Governo Federal e do Estado com a segurança pública e a justiça. O projeto é financiado com recursos federais e contrapartida estadual, incluindo verbas provenientes de um projeto específico apresentado pela Agepen ao Ministério das Mulheres, destinado à aquisição dos 146 equipamentos voltados ao monitoramento de agressores.
Desde a implantação do sistema em 2016, o monitoramento eletrônico tem sido fundamental na reintegração de apenados e na redução da superlotação nas unidades prisionais do estado. A tecnologia de ponta empregada garante que todas as movimentações dos monitorados sejam registradas e que qualquer violação seja detectada prontamente, permitindo uma rápida intervenção das autoridades competentes.
Essa expansão não apenas melhora a eficácia das medidas de segurança, mas também reafirma o compromisso das autoridades em proteger as vítimas e garantir a ordem pública. Com o novo contrato, Mato Grosso do Sul se posiciona na vanguarda da utilização de tecnologia para a segurança pública, reforçando a proteção da sociedade e a integridade do sistema de justiça.
