A Câmara Municipal de Três Lagoas recebeu na sessão de hoje (3), membros e representantes do Sinted – Sindicato dos Trabalhadores em Educação. A presidente do Sindicato, Maria Diogo, usou a tribuna para expor para os vereadores e para a população o desejo dos professores para que seja mantido o sistema de aulas remotas.
“A decisão da assembleia geral realizada no dia 26 de fevereiro, foi que os professores optaram pela manutenção do ensino remoto até a imunização”, declarou Maria Diogo. O ofício apresentado pela presidente do Sinted apontou ainda, outros aspectos que demonstram que não será possível oferecer um ambiente seguro para alunos, professores e funcionários das escolas.
Maria Diogo aproveitou a fala para pedir que professores sejam incluídos como público prioritário para receber a imunização, já que existe uma pressão da sociedade para o retorno das aulas.
Pauta do dia
Na pauta da sessão, três projetos de lei foram encaminhados para as comissões permanentes emitirem parecer sobre sua legalidade.
O Projeto de Lei que pede a transmissão ao vivo, via internet, das sessões de licitações públicas realizadas pelos poderes Legislativo e Executivo municipal foi apresentado pelo vereador Dr. Paulo Veron.
Os outros dois projetos foram apresentados pelo vereador Silverado, um para disponibilizar os pagamentos dos tributos municipais via cartão de crédito e débito e outro, para que sejam incluídas aulas sobre conceitos de empreendedorismo na rede municipal de ensino.
Requerimentos
A sessão iniciou com um minuto de silêncio pela morte do jovem Diogo Goulart Hoda, que foi vítima de um atropelamento no bairro Jupiá por um motorista alcoolizado. O vereador Jorginho do Gás sugeriu, verbalmente, uma Moção de Pesar coletiva.
Os vereadores também aprovaram requerimento solicitando Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Azenite Alves da Silva, de autoria do vereador André Bittencourt, e Moção de Congratulação à Antônio Francisco da Silva, cabo da Polícia Militar, proposta pelo vereador Sargento Rodrigues.
Também foram encaminhados requerimentos, de autoria da vereadora Charlene, solicitando ações de prevenção para o fim da crueldade contra os animais, da campanha Abril Laranja, instituído pela Lei nº3.610, de 10 de dezembro de 2019, e relatório dos atendimentos realizados pelo Castramóvel, com o intuito de fiscalização do serviço, bem como a programação do funcionamento e locais que o Castramóvel atenderá, para informar a população.
Sayuri solicitou um parecer sobre os motivos, pelos quais o Sistema de Licenciamento Ambiental na modalidade “Simplificado” está sendo utilizado na tentativa de ‘Legalizar obras em avançada etapa de construção, contrariando o Artigo 25 do Decreto 187 de 12 de dezembro 2016, que regulamenta a Lei nº2.298, de 18 de novembro de 2008, que institui o Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal.
E o vereador Dr. Paulo Veron solicitou a liberação no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal a execução do contrato de publicidade do ano de 2020, mês a mês (01/01/2020 a 31/12/2020). Caso, por motivos de manutenção ou reestruturação do site, não seja possível a publicação, solicitamos a mesma em arquivo digital em PDF.
Licitação
Durante a sessão, o Dr. Paulo Veron entregou para os colegas uma cópia de processo licitatório para contratação de empresa para realizar exames de cateterismo, que poderá ser feito em locais até 300km de Três Lagoas. Veron alertou que o custo do transporte dos pacientes será muito maior do que o exame, se for feito em cidades longes.
Demais parlamentares comentaram o assunto. Tonhão disse que o sentimento apresentado é o mesmo de todos os demais vereadores, mas a prefeitura deve cumprir a legislação de licitações. “A prefeitura tem ônibus para Campo Grande, Jales e Barretos, assim, não vai onerar os cofres públicos com gastos a mais com transporte”, explicou.
Paulo Veron, em aparte, defendeu que a licitação deveria constar que o procedimento seja feito em Três Lagoas. “Fazer a licitação desse jeito é brincar com a nossa inteligência”, argumentou. Marisa Rocha pediu para pensar também no que seja melhor para o paciente.
Tonhão ainda explicou sobre o levantamento de preços, sobre outros artigos e itens do edital. “Por mais que o nosso desejo seja um, temos uma legislação que deve ser cumprida”, finalizou.
