Para combater o preconceito relacionado a saúde mental, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, (TJMS), anunciou neste sábado (18), em alusão ao dia do combate antimanicomial, anunciou que o estado terá o Comitê Estadual de Monitoramento da Política Antimanicomial voltado para custodiados.
Além de tentar diminuir o número de pessoas com problemas mentais que estejam encarceradas, ou com qualquer outro problema com a lei e garantir que seu direito a tratamento adequado seja resguardado.
O Comitê quer promover políticas públicas voltadas para saúde, assistência social com fim de criar dispositivos que tornem a responsabilidade pela pessoa que apresente algum tipo de problema de natureza mental, sendo estes profissionais de saúde, assistentes sociais, agentes da lei, entre outros.
A criação ocorreu por meio de portaria assinada pelo presidente do TJMS, o desembargador, Sérgio Fernandes Martins. Integram o grupo a Defensoria Pública do Estado e o Poder Executivo.
O trabalho iniciou com o Grupo de Trabalho Reintegra, com a coordenação do Ministério Público e outros órgãos, em 2019, com o acompanhamento para que medidas de segurança fossem seguidas no estado, conforme determinação do Ministério da Saúde.
Direito
O intuito do movimento antimanicomial é que as pessoas que sofrem transtornos mentais tenham seu direito garantido por lei. São eles:
- Direito fundamental à liberdade;
- Viver em sociedade;
- Receber cuidado e tratamento humanizado;
- Inserção na comunidade;
Na década de 70, o Movimento da Reforma Psiquiátrica, ganhou força levando como base ideias da médica psiquiatra Nise da Silveira que revolucionou o tratamento mental entre as décadas de 40 e 50. Entre suas pautas estava a luta contra os métodos impostos a pacientes em manicômios como eletrochoque e lobotomia.
Outro episódio que ficou marcado e levado a público ocorreu no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena (fundado em 1903), em Minas Gerais. A história foi contata por meio do livro reportagem, da autora Daniela Arbex, neste que foi o maior hospício do Brasil, que era conhecido como “Colônia” conforme levantamento da escritora registrou aproximadamente 60 mil mortos. Um documentário foi feito em 2016, com nome do livro.
O que garantiu a legitimação do Movimento da Reforma Psiquiátrica foi a aprovação da Lei nº 10.216/01, popularmente conhecida como Lei Paulo Delgado, que garantiu direitos a pessoas com transtorno mental. Por meio dela iniciou o fechamento de manicômios e estabeleceu que a internação ocorre caso o que esteja sido oferecido como tratamento não atenda as demandas.
Objetivos do Comitê
O Comitê quer assegurar que pessoas custodiadas ou mesmo que estejam passando por processo de investigação recebam tratamento médico adequado. Isso também se estende para pessoas que se encontram:
- Com medida de segurança;
- Prisão domiciliar;
- Cumprimento de alternativas penais;
- Monitoração eletrônica ou outras medidas.
