O número de atendimentos da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul a crianças vítimas de violência aumentou 140% em 2023, se comparado às assistências prestadas pelo órgão no ano passado.
Ao todo, foram 204 atendimentos neste ano, contra 85 registrados em 2022. Os dados foram revelados durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira (4), que revelou o balanço das atividades do órgão neste ano.
Segundo a defensora pública Débora Paulino, coordenadora do Nudeca (Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente), setor responsável por esse tipo de ocorrência, 90% dos casos são de abusos sexuais sofridos por crianças e adolescentes de Campo Grande.
O ano também foi marcado pela intensa procura por vagas em EMEI’s (Escolas Municipais de Educação Infantil) e escolas públicas. A sede do Nudeca recebeu 1.546 pedidos e os mutirões na Capital, 1.179; totalizando 2.725 crianças atendidas e 1.902 ações ajuizadas por falta de vagas.
Em 2023, o Nudeca promoveu sete mutirões em Campo Grande e três mutirões em Dourados.
Violência contra a mulher
Também chama atenção o aumento de 12% no número de ocorrências, sobre as violações sofridas por mulheres em Mato Grosso do Sul. O Nudem (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa da Mulher) contabilizou o total de 4.880 atendimentos neste ano, enquanto em 2022 foram 4.339.
Conforme a coordenadora do Nudem, defensora pública de segunda instância Zeliana Luzia Delarissa Sabala, o que chama a atenção nos atendimentos de 2023 são os pedidos relacionados ao acesso à laqueadura (37).
“Infelizmente constatamos que a rede de saúde não cumpre a lei na integralidade. A lei, que entrou em vigor no início do ano colocando fim à obrigatoriedade de aval do cônjuge para procedimentos de laqueadura e vasectomia, é uma importante conquista das mulheres, está sendo descumprida em MS e essa será uma das nossas prioridades para 2024”, ressalta.
O núcleo encerra o ano com 976 medidas protetivas; 476 pedidos de guardas de filhos e 431 divórcios.
Outro destaque foi a capacitação promovida pela Defensoria pelo projeto “A Rede de Enfrentamento à Violência Contra As Mulheres: Desafios e Possibilidades no Atendimento”, realizado por meio de termo de cooperação com o Governo de MS.
A iniciativa fez reuniões presenciais para a transferência de conhecimento e fortalecimento da rede de proteção à mulher alcançando os 79 municípios do Estado. Até o momento já registrou 223 participantes.
Pobreza aumentou número de atendimentos
No geral, o número de atendimentos prestados pela Defensoria Pública aumentou 58%, se comparado às assistências prestadas pelo órgão, em 2022. Foram 342.778 atendimentos em todo estado, 131.337 atendimentos a mais que no ano passado (216.441).
Para o defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini, um dos motivos apontados para o aumento da procura pela Defensoria é o empobrecimento da população.
“Estamos em todas as comarcas do Estado e, diariamente, atendemos pessoas que apresentam diversos problemas e, ao observar o motivo desses conflitos, encontramos o impacto da questão econômica na grande maioria dos casos. Ao olharmos para os números de atendimento dos núcleos isso também é evidente, porque trabalhamos com um público que já vinha de uma situação vulnerável e que ficou ainda mais, por conta do aumento do custo de vida, como alimentos, moradia, transporte e serviços essenciais, como água e luz”, afirma o defensor-geral.
Pensão alimentícia
Como nos balanços anteriores, o Nufam (Núcleo da Família) abarca a maior parte dos atendimentos feitos neste ano. São 43.270 atendimentos este ano somente em Campo Grande. Um aumento de 18% com relação a 2022, quando o núcleo fechou com 36.660 assistências.
Segundo o coordenador, defensor Carlos Bariani, a maioria dos pedidos se concentra em cumprimento de sentença de pensão alimentícia (6.551) e pedido de guarda (2.789).
A Câmara de Conciliação registrou 455 audiências com acordos positivos e 199 com acordos negativos.
Duas atuações destacaram-se neste ano: o projeto “Cuidados da Pessoa Idosa”, realizado em parceria com a assistência social do núcleo, que em 4 meses atendeu mais de 100 famílias; e o projeto nacional Meu Pai Tem Nome.
Carandiru
O Nucrim (Núcleo Institucional Criminal) registrou em 2023 mais de 11,6 mil atendimentos em Campo Grande (11.611) e mais de 40 mil em todo o Estado (40.634).
A quantidade aumentou 27,9% com relação a 2022, quando o núcleo teve aproximadamente 10 mil atendimentos em Campo Grande e 32 mil em todo o Estado.
Um dos destaques foi a atuação em favor dos moradores do Residencial Athenas, conhecido como Carandiru. Eles foram alvos da operação Abre-te-Sésamo, da Polícia Civil. Na ocasião, o Núcleo atuou na inspeção in loco e atendimento de 21 pessoas.
O Nucrim encerrou o ano com a divulgação de um estudo sobre racismo estrutural e os reflexos no sistema penitenciário. Dados apurados em parceira com a Coordenadoria de Pesquisas e Estudos apontaram que 75% das pessoas que passaram por audiência de custódia em Campo Grande, no ano de 2023, eram negras.
“Este ano, o Nucrim apresentou diversos estudos estatísticos na área criminal, tais como: pesquisa sobre as mães no cárcere; estudo a respeito de furtos famélicos; e, inclusive, de forma inédita, um levantamento referente a pessoas em situação de rua que passaram pela audiência de custódia”, ressalta o coordenador Daniel Calemes.
Dívidas
O Nuccon (Núcleo do Consumidor) realizou quase 18.500 atendimentos (18.470) em Campo Grande, neste ano, contra 17.280 registrados em 2022.
O destaque, conforme o coordenador, defensor público Carlos Eduardo de Souza, está na Triagem da Plataforma Bancária.
“Em razão do aumento de casos solicitados na nossa plataforma virtual, promovemos o 1º mutirão de atendimento de fraudes bancárias, que foi um sucesso, pois implantamos o atendimento de triagem específico, que teve um total de 2.770 atendimentos. Destes, 1.096 são casos novos”, afirma.
Ainda em 2023, foram realizadas 321 audiências de conciliação extrajudiciais.
Na área de negociação de débitos, o Nuccon registrou 299 audiências, com 153 acordos pela Energisa; e 57 referentes a Águas Guariroba.
O período destaca, também, o ajuizamento de 84 casos de usucapião.
Moradias
Criado há pouco mais de um ano, o Núcleo de Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais registrou o total de 5.314 atendimentos em 2023.
Conforme a coordenadora, defensora pública Regina Célia Rodrigues Magro, de maneira coletiva, o núcleo teve relevantes atuações na defesa das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social.
“Extrajudicialmente, conseguimos a suspensão de uma ordem de despejo de famílias presentes na comunidade Esperança, uma ocupação na região do Dom Antônio Barbosa, entre as saídas para São Paulo e Sidrolândia, zona sul de Campo Grande”, diz a defensora.
No residencial Atenas, o Carandiru, o órgão também realizou visitas técnicas, atendimento individual e até um mutirão no local.
Realizou, ainda, uma série de mutirões sobre regularização fundiária em parceria com a Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul.
Indígenas
O Nupiir (Núcleo dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica) foi o que mais realizou mutirões por meio da Van dos Direitos em 2023, com 14 ações móveis.
Os eventos totalizaram 5.625 atendimentos, 45% a mais que em 2022, que teve 3.884 assistências.
A programação anual garantiu, ainda, um mutirão carcerário na PED (Penitenciária Estadual de Dourados), onde foram atendidos 214 reeducandos autodeclarados indígenas.
Crianças indígenas – Outro destaque de 2023 é o projeto “Documentar para Regularizar: A (re)existência Guarani e Kaiowá”, que mapeou as escolas municipais localizadas nos territórios Guarani e Kaiowá do Cone Sul do Estado de Mato Grosso do Sul.
A pesquisa constatou a existência de 40 unidades escolares nos municípios de: Amambai; Antônio João; Aral Moreira; Bela Vista; Caarapó; Coronel Sapucaia; Dourados; Eldorado; Japorã; Juti; Laguna Carapã; Paranhos e Tacuru.
“Deste total foi possível concluir que 996 alunas e alunos indígenas no Cone Sul do Estado não possuem registro civil de nascimento e, portanto, não existem para o Estado brasileiro”, pontua o coordenador Lucas Pimentel.
Saúde
O NAS (Núcleo de Atenção à Saúde) realizou o total de 10.382 atendimentos em 2023.
Conforme a coordenadora, defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz, “na esfera judicial, o NAS ajuizou 1.980 ações individuais para o acesso à medicamentos, cirurgias, vagas hospitalares, insumos, dietas, fraldas, etc ”.
Entre os destaques de atuação este ano estão a resolução extrajudicial relativa à execução do serviço de radioterapia infantil prestado na macrorregião de saúde de Campo Grande pelo Sistema Único de Saúde.
A Ação Civil Pública movida em face de Comunidade Terapêutica, que atuava como um manicômio clandestino e onde foram constatadas violações à direitos fundamentais de 65 pessoas com deficiência biopsicossocial, assim entendidos os transtornos psiquiátricos decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas, bem como de seus familiares que acreditavam estar proporcionando meios de tratamento de saúde legítimos a seus entes queridos, com a ação as violações cessaram e o local foi fechado.
Além disso, a coordenadora do núcleo é finalista do Prêmio Innovare 2023, com o Projeto “Resgatando Direitos em Saúde Mental” em Campo Grande.
O objetivo é o acolhimento de pessoas em uso prejudicial de álcool e outras drogas e em sofrimento psíquico, e de seus familiares, assim como enfrentamento às violações perpetradas em face deste segmento vulnerável e invisibilizado.
Encarcerados em MS
O Núcleo do Sistema Penitenciário registrou 23.765 atendimentos. O projeto Porta de Entrada analisou 6.228 prisões. Destas, 263 estavam irregulares. As inspeções em estabelecimentos prisionais são destaque do núcleo, que realizou a atividade no Presídio de Trânsito de Campo Grande, Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi” e Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti.
O Nuspen fez, ainda, um mutirão de atendimento a pessoas indígenas na Penitenciária Estadual de Dourados: aproximadamente 200 indígenas.
“Com a ampliação do projeto Porta de Entrada, foi possível contemplar todos os estabelecimentos penais de Campo Grande. A proposta para 2024 é expandir, da mesma forma, no interior do Estado em mais 10 cidades”, comenta o coordenador Cahuê Urdiales.
Van dos direitos
O atendimento móvel da Defensoria Pública de MS, por meio da Van dos Direitos, registrou 6.726 atendimentos neste ano. No comparativo com o ano passado, o número representa um aumento de 51%.
A coordenadora do projeto, defensora pública de Segunda Instância Renata Gomes Bernardes Leal, afirma que a Van atendeu um total de 17 áreas remotas localizadas em 17 municípios, sendo eles: Amambai, Antônio João, Aquidauana, Brasilândia, Camapuã, Campo Grande, Corumbá, Dourados, Jaraguari, Mundo Novo, Nioaque, Paranhos, São Gabriel, Ribas do Rio Pardo, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso e Tacuru.
Entre os destaques, a coordenadora chama a atenção para a atuação no Alto do Pantanal, onde a Van literalmente subiu a bordo de um navio da Marinha para levar atendimento às comunidades ribeirinhas.
Além disso, pela primeira vez a Defensoria levou o atendimento móvel até a porta das casas de assistidas e assistidos que moram nas áreas mais remotas e de difícil acesso do Estado, como na comunidade Ofaié e assentamento Mutum, em Brasilândia. E nos assentamentos Itaqui e Areado em São Gabriel do Oeste.
Unidades fáceis
Nas unidades Fáceis localizadas em Campo Grande, a Defensoria Pública de MS registrou 10.660 atendimentos neste ano.
O número representa que mais de 800 pessoas foram atendidas por mês nas três unidades onde a Defensoria está presente.
A quantidade supera 2022, que teve média de 500 atendimentos ao mês.
Conforme a Coordenadoria de Pesquisas e Estudas da instituição, a unidade em que mais foram realizados atendimentos é a do Aero Rancho (6.419), seguida pela Guaicurus (2.314) e, por fim, a General Osório (1.927).
