Nos últimos cinco anos, os Cartórios de Registro Civil de Mato Grosso do Sul registraram um aumento significativo de 42,9% no número de alterações de nome e gênero de pessoas transgênero.
Atualmente, já são 21 atos realizados, sem a necessidade de procedimento judicial ou comprovação de cirurgia de redesignação sexual. Os dados foram divulgados segunda-feira (26) pelo Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/Brasil).
De acordo com a Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), que reúne dados de nascimentos, casamentos e óbitos, administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/Brasil), foram contabilizadas sete alterações no primeiro ano da regulamentação e dez no último ano. Esse aumento reflete a evolução da legislação e do entendimento jurisprudencial, que busca se adequar à realidade da sociedade e garantir que as pessoas transgênero possam ter seus direitos e documentos mais próximos de sua identidade.
Entre as alterações de gênero realizadas, as mudanças para o sexo feminino são as mais comuns. No primeiro ano da regulamentação, foram quatro mudanças de sexo masculino para feminino, três de feminino para masculino e nenhuma sem alteração. Já no último ano registrado, foram oito mudanças de masculino para feminino, duas de feminino para masculino e nenhuma sem alteração de sexo.
A mudança de nome e gênero é um passo importante para garantir o direito à identidade de cada pessoa, e os Cartórios de Registro Civil de Mato Grosso do Sul estão empenhados em facilitar esse processo e assegurar o acesso aos direitos e documentos de forma mais inclusiva e justa.
