Os deputados devem votar, nesta quarta-feira (23), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), proposta do governo de alteração do Estatuto dos Funcionários Públicos. No total, está prevista a votação de quatro projetos. A sessão tem início às 9h com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.
Pautado para segunda discussão, o Projeto de Lei 210/2021 altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei 1.102/1990 , que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado. Na nova redação, a expressão “funcionários públicos” será substituída por “servidores públicos”. Entre outras mudanças, também está a possibilidade de parcelamento das férias ao servidor público estadual.
