Os vereadores de Três Lagoas aprovaram sem emendas o Projeto de Lei nº 119, que determina o orçamento do município para o ano de 2022. A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê R$ 900 milhões, dos quais R$ 578 milhões devem ser empregados no orçamento fiscal e R$ 312 milhões para a seguridade social.
Em saúde, devem ser investidos R$ 245.314.478,72, enquanto em educação o valor será de R$ 192.651.235,76. Em infraestrutura, transporte e trânsito, o montante soma R$ 184.046.009,00.
O prefeito Angelo Guerreiro disse, em mensagem à Câmara, que orçamento apresentado “garante a continuidade das ações constantes em nosso programa de governo, através da execução de projetos prioritários que buscam atender de forma crescente as demandas mais urgentes da nossa população, estimulando assim o desenvolvimento social, cultural e econômico do município”.
Na sessão do dia seguinte, 30 de novembro, foi aprovado o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025. O PPA é o instrumento que define diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
O Plano foi elaborado em conformidade com os programas Qualifica Três Lagoas, Infraestrutura para todos, Desburocratiza Três Lagoas e Bem-Estar.
O Programa Qualifica Três Lagoas contempla um conjunto de ações e soluções com foco em gestão, capacitação profissional e atração de investimentos para desenvolver os setores do comércio, serviços, indústria, turismo e agronegócio.
Valorizar a identidade urbana de Três Lagoas e viabilizar a execução de obras de requalificação, drenagem, pavimentação asfáltica, mobilidade e paisagismo urbano são as metas do Programa Infraestrutura para todos, que busca também, o desenvolvimento integrado e sustentável do município.
O Programa Desburocratiza Três Lagoas busca modernizar a gestão administrativa por meio de sistemas e processos que permitam maior eficiência nos serviços oferecidos aos munícipes, com a desburocratização da máquina pública e agilidade no atendimento, proporcionando acesso direto às informações com transparência e acessibilidade.
O capital humano se tornou o bem mais valioso do município e por meio do Programa Bem-Estar, serão criadas ações que proporcione o bem-estar social é um desafio para a gestão pública. Realizar políticas públicas que integrem uma maior gama de serviços oferecidos à população, é uma ferramenta de transformação, que pode causar um impacto direto a curto e médio prazo, melhorando a qualidade de vida dos munícipes.
De acordo com a pauta aprovada, ficaram previstos os seguintes valores para cada programa: Qualifica Três Lagoas – R$ 31.559.846,00 em 2022, R$ 32.759.120,15 em 2023, R$ 33.997.414,89 em 2024 e R$ 35.187.324,41 em 2025; Infraestrutura para todos – R$ 200.832.398,00 em 2022, R$ 208.464.029,12 em 2023, R$ 216.343.969,42 em 2024 e R$ 223.916.008,35 em 2025; Desburocratiza Três Lagoas – R$ 189.981.955,52 em 2022, R$ 197.203.345,83 em 2023, R$ 204.657.632,30 em 2024 e R$ 211.820.649,43 em 2025; Bem-estar – R$ 477.625.800,48 em 2022, R$ 495.775.580,90 em 2023, R$ 514.515.897,86 em 2024 e R$ 532.523.954,28 em 2025.
IPTU sem reajuste – Após reunião com representantes da Aliança de Entidades, e o presidente do Legislativo Municipal, o prefeito Angelo Guerreiro encaminhou um Projeto de Lei destinado a ajudar o contribuinte a recuperar o crédito mediante incentivos às atividades empresariais que foram prejudicadas pela pandemia.
Para isso, o projeto previa o não reajuste do IPTU 2022 (conforme inflação de 10,67%); a concessão de desconto e parcelamento de débitos de IPTU, ISS e qualquer valor de multa que esteja aberto junto ao município, menos multas decorrentes de auto de infração estabelecidas no artigo 48 da lei 1067/91 – Código Tributário Municipal e ITBI e a regularização de imóveis.
