Mato Grosso do Sul caminha a passos largos para garantir mais um item de extrema importância na vida dos brasileiros: a carteira de habilitação.
O programa CNH Social pode beneficiar mais de 5 mil pessoas por ano. A nova etapa concluída do projeto aconteceu na quarta-feira (17), quando ele foi aprovado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
A proposta havia sido enviada à casa de leis pelo Governador do Estado, Reinaldo Azambuja ainda no mês passado. Após um mês de espera, ela finalmente passou a andar e agora pode colaborar com o crescimento de novos motoristas de baixa renda em Mato Grosso do Sul.
O programa irá arcar com todos os custos do processo para a retirada da primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A, B ou AB, adição de categoria A ou B e mudança para as categorias C, D ou E.
Relator do projeto e presidente da comissão, o deputado Gerson Claro (PP) explicou que o candidato também precisa cumprir os requisitos previstos na legislação federal e ter residência estabelecida no Estado há, pelo menos, dois anos.
“Esse é mais um projeto que atende à camada mais carente da nossa sociedade, os mais afetados pela pandemia, a exemplo de outros programas como o Mais Social, o Mais Crédito MS, o Incentiva+MS Turismo e o Cultura Cidadã”, afirma o deputado em sua justificativa.
O “CNH MS Social” vai cobrir todos os gastos até a retirada do documento, incluindo as 20 aulas práticas e as 45 teóricas exigidas, exames médico, psicológico e as taxas.
Segundo a diretora de Educação para o Trânsito do Detran/MS, Elijane Coelho, para a retirada da primeira via da habilitação, cada cidadão gasta, em média, R$ 2.860,00.
Para ser beneficiário do programa, o candidato deverá estar em situação de vulnerabilidade social, inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, possuir renda per capita de até 1/2 salário mínimo ou renda total mensal de até 2 salários mínimos, e residir em Mato Grosso do Sul há, no mínimo, dois anos.
O programa CNH Social em Mato Grosso do Sul pode finalmente sair do papel após uma recusa no passado.
