A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul está engajada na 2ª edição da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). O objetivo é auxiliar no reconhecimento de paternidade, garantindo o direito fundamental de ter o nome do pai no registro civil.
O mutirão de atendimento está marcado para o próximo dia 19 de agosto, das 8h às 12h, em Campo Grande e 12 cidades do interior do Estado, incluindo Três Lagoas. Serão realizadas audiências extrajudiciais de mediação/conciliação para o reconhecimento voluntário da paternidade, assim como atendimentos para mães de crianças e adolescentes cujos pais se recusaram a registrar os filhos.
Além disso, pessoas maiores de 18 anos que não possuem o nome do pai no registro de nascimento e desejam entrar com ações judiciais também podem participar.
A iniciativa busca solucionar casos de mães que são chefes de seus lares sozinhas e garantir que os pais sejam responsabilizados com a criação mútua das crianças. A ação conta com a parceria das Defensorias Públicas estaduais e é uma resposta ao aumento do número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento no Brasil, que chegou a 164.161 em 2022, de acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
Para participar do mutirão, é necessário fazer o agendamento pela plataforma virtual da Defensoria Pública de MS. A campanha “Meu Pai Tem Nome” busca garantir o direito à identidade e ao reconhecimento da paternidade, proporcionando mais segurança e amparo para as famílias.
Em Três Lagoas o ponto de atendimento será na Rua Alfredo Justino, s/n. O telefone para contato é: (67) 3929-1370
Confira os pontos de atendimento nas demais cidades participantes:
– Aquidauana: Rua Assis Ribeiro, 711 – Bairro Alto. Fone: (67) 3241-7919
– Campo Grande – Defensoria Unidade Belmar – Núcleo da Família. Rua Arthur Jorge, 779. Fone: (67) 3313-5800
– Corumbá: Rua Major Gama, 249. Fone: (67) 3232-9386
– Coxim: Av. Mato Grosso do Sul esq. Rua Barão do Rio Branco – Centro. Fone: (67) 3908-6070.
– Dourados: Rua Presidente Vargas, 177. Fone: (67) 3902-2700
– Jardim: Rua Campo Grande, s/n – Vila Angélica – Fórum. Fone: (67) 3251-1178
– Nova Andradina: Rua Luiz Antônio da Silva, 1482. Fone: (67) 3441-1001
– Ivinhema: Rua Joaquim Saraiva de Freitas, 284 – Centro. Fone: (67) 3442-3976
– Paranaíba: Rua Ermírio Leal Garcia, 311 – Jardim Santa Mônica. Fone: (67) 3503-1039
– Ponta Porã: Avenida Presidente Vargas, 1850 – Vila Luiz Curvo. Fone: (67) 3926-6532
– Naviraí: Rua Higino Gomes Duarte, 155 – Centro – Fórum. Fone: (67) 3461-5122
